13.jul.2023
13.jul.2023
Processo administrativo no Procon
Cumpra os prazos com zelo, compareça às audiências e, ao final, dê a estes procedimentos a mesma atenção que dispensa às ações judiciais, pois os efeitos patrimoniais podem ser equivalentes ou até mais graves.
13.jul.2023
Reconhecimento da constitucionalidade das novas regras para pensão trazidas pela Reforma Previdenciária
Na ADIn 7.051 o STF reconheceu a constitucionalidade das novas regras de pensão por morte trazidas pela EC 103/19.
13.jul.2023
Lei 14.592 é inconstitucional: ICMS é custo de aquisição para creditamento do PIS/Cofins
Promover a majoração de tributos ao contribuinte sem observar os fundamentos jurídicos e normativos da incidência tributária é praxe para a Administração Pública, mas representa uma mácula no próprio Estado Democrático de Direito.
13.jul.2023
Ilegalidade da cobrança do adicional do RAT para o ruído antes de 2020
Somente após a alteração do art. 64 do decreto 3.048/99 seria legítima a exigência do adicional do RAT para o ruído quando fornecido EPI eficaz.
12.jul.2023
É permitido o uso de inteligência artificial generativa para criar e explorar conteúdos "novos" por meio da reconstrução digital da voz e/ou da imagem de pessoa falecida?
Recentes casos de uso de inteligência artificial generativa para a reconstrução digital de voz e imagem de pessoa falecida acenderam o debate sobre a ética e a legalidade desse uso.
12.jul.2023
Produtividade e trabalho
Desde o desembarque no Brasil, na década de 1960, a indústria automotiva deveria ser o carro-chefe do desenvolvimento.
12.jul.2023
Os desafios dos sistemas de amortização no financiamento imobiliário e seus impactos sociais
Este artigo tem como objetivo apresentar reflexões sobre os sistemas de amortização no financiamento imobiliário e seus impactos sociais.
12.jul.2023
A necessidade premente de capacitação dos professores na PNED
A Política Nacional de Educação Digital é uma iniciativa recente que reflete a importância da tecnologia na educação. Contudo, há de se ponderar que, para que essa transformação digital seja efetiva, é essencial reconhecer a importância da capacitação dos professores.
12.jul.2023
O seguro cibernético e a importância de se proteger contra ataques online
As investidas dos hackers estão cada vez mais sofisticadas. Por ser quase impossível ter sistemas totalmente protegidos, é crucial contar com um seguro especializado.
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