4.jul.2023
4.jul.2023
Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos
Pela adequação tanto ao fim da vigência contratual, quanto a prorrogação dos contratos, o parágrafo único do art. 131 da NLGLC veicula um hipótese de preclusão lógica e não de preclusão temporal, não se podendo, por consequência, se cogitar na existência de "justas causas" elisivas.
4.jul.2023
Busca e apreensão de veículos: o que é e tudo que você precisa saber
Saiba como funciona uma ação de busca e apreensão, as ilegalidades cometidas pelos bancos e como revertê-las.
4.jul.2023
Advogado viraliza nas redes sociais ao falar sobre ''Legalização do Poliamor'' no Brasil
A família poliafetiva é diferente porque os envolvidos fazem parte da mesma relação, um mesmo núcleo familiar e vivem na mesma residência.
4.jul.2023
Saneamento: em defesa do que é básico
Qualificar o serviço de saneamento básico à população não é luxo algum, pelo contrário: é um termômetro de progresso social, econômico e ambiental, e credencia o país a criar uma nova realidade, mais digna e menos desigual, para as famílias brasileiras.
4.jul.2023
O capital invisível das mães solo: reconhecendo o investimento de tempo na criação dos filhos
O investimento de tempo que essas mulheres fazem na criação dos filhos é inestimável e deve ser valorizado em todos os âmbitos da sociedade, inclusive pelo poder judiciário.
4.jul.2023
Aquisição de gado Nelore de alto valor em condomínio através de leilões
Sem dúvidas o leilão de gado para obtenção de animais de elite através da instituição de condomínio pode ser bem aproveitado pelos adquirentes que buscam qualidade, valorização de seus bens e diversificação em seus investimentos, permitindo que se beneficiem não só do animal em si, mas dos frutos que serão gerados.
4.jul.2023
Exigência de dolo de apropriação em crimes tributários - A mudança certeira
Ao exigir a prova do dolo de apropriação, resta fortalecido o princípio da legalidade estrita, que determina que a interpretação e aplicação das normas penais devem ser restritas aos termos expressos na legislação.
4.jul.2023
Quanto tempo dura o BPC?
Quanto tempo dura o BPC? Entenda que tem direito, todos os detalhes e prazos. Como solicitar. Saiba mais.
4.jul.2023
STJ entendeu que os filhos podem atuar como testemunhas no processo dos pais
Não seria isto uma forma de violência psicológica submeter o filho a isto? Não seria o mesmo que dizer: quero ficar com meu pai e não com minha mãe. Ou, ao contrário.
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