29.dez.2023
29.dez.2023
Descontos na rescisão de contrato do trabalhador - Limitação - Parágrafo quinto do artigo 477 da CLT
Decisão do TST impede descontos acima de um mês na rescisão de metalúrgico, baseada no artigo 477 da CLT e súmulas 18 e 342.
28.dez.2023
Direito e moral em Kelsen
É necessário voltar às fontes, aos livros, em vez de nos guiarmos por aquilo que alguém leu e interpretou.
28.dez.2023
Visões do futuro: tecnologia, IA, proteção de dados e Direito Digital em 2024
O ano de 2024 promete ser marcante no campo da tecnologia, da IA, da proteção de dados e do direito digital. Explorando fontes diversas, delineamos as tendências e previsões mais significativas para cada área.
30.dez.2023
O que muda com o novo parágrafo 5º do artigo 193 da CLT?
Um ponto final na polêmica? Não é mais possível se falar em adicional de periculosidade por tanques suplementares de combustível com a introdução do §5º ao artigo 193 da CLT.
30.dez.2023
Qual o valor dos juros do consignado? Como fazer para saber se estou pagando muitos juros?
Se o brasileiro fizesse duas perguntas básicas antes de contratar um empréstimo consignado, os problemas deles seriam bem menores e os juros também.
30.dez.2023
O que são os acordos substitutivos de sanção nas contratações públicas?
O contrato é um espaço adequado para as práticas consensuais e aplicação dos acordos substitutivos de sanção deve ser visto como instrumento colaborativo para a boa gestão dos contratos administrativos.
29.dez.2023
Efeito interruptivo nos embargos de declaração e algumas variáveis
Nos novos EDs, o recorrente apenas pode aduzir fundamentos ligados à existência de supostos vícios do pronunciamento proferido nos primeiros aclaratórios, tendo em vista a ocorrência de preclusão consumativa em relação aos supostos vícios do pronunciamento anterior e que não foram aduzidos nos primeiros EDs
29.dez.2023
O que deve constar no laudo médico para auxílio-doença
Ter um laudo medico para auxílio-doença é fundamental na concessão desse benefício, nele deve constar detalhes importantes sobre a condição de saúde do segurado.
29.dez.2023
Nova lei das custas judiciárias no Estado de SP passará a produzir efeitos em 2024
Nova legislação que aumenta os valores da taxa judiciária no Estado de São Paulo passa a produzir efeitos na próxima semana.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
