4.mai.2024
4.mai.2024
As contradições do Poder Público em matéria de privacidade de dados
A implantação de uma cultura de privacidade de dados no âmbito do Poder Público ainda é um desafio que precisa ser debatido em âmbitos maiores do que os órgãos e pessoas envolvidos exclusivamente na matéria.
3.mai.2024
Juridicamente, empresas não podem sofrer falência!
No âmbito jurídico, o profissional do Direito deve ter em mente que, frente a uma adequada utilização da terminologia empresarial, a empresa não se confunde nem com pessoas, nem com patrimônio, devendo tal termo ser empregado para se referir às atividades empresariais, sob pena de adoção de uma terminologia imprópria, confusa e não técnica.
3.mai.2024
A penhora sobre o percentual do faturamento
STJ julgou REsp sobre penhora de faturamento, flexibilizando regras para execuções civis e fiscais.
3.mai.2024
Discussão acerca dos juros remuneratórios em contratos bancários: Uma abordagem cautelosa
A importância da aplicação correta da tese firmada pelo STJ para preservar a autonomia privada e evitar o enriquecimento ilícito do consumidor.
3.mai.2024
Honorários advocatícios na execução por quantia certa
STJ: entendimento consolidado sobre a provisoriedade dos honorários fixados nos termos do art. 827 do CPC.
3.mai.2024
Cessão de múltiplos créditos a um único cessionário não enseja a limitação de 150 salários mínimos
O estudo aborda a aplicação da limitação de 150 salários mínimos por direito cedido em processos falimentares, visando equidade na distribuição dos recursos.
3.mai.2024
Por que os imigrantes ilegais nos EUA pensam que deveriam ter o direito de lá permanecerem?
A história de um jornalista imigrante sem documentos nos EUA destaca os desafios e aspirações de quem cresce sem status legal. Apesar do sucesso profissional, a incerteza sobre o futuro persiste.
3.mai.2024
Quando o cliente paga mal, você paga mais: O custo oculto da tolerância financeira na advocacia
Aceitar clientes de baixa remuneração pode trazer custos ocultos. Aprender a precificar corretamente é crucial para o sucesso profissional.
3.mai.2024
O ônus probatório e a teoria da verossimilhança preponderante
O estudo propõe a aplicação da teoria da verossimilhança preponderante para evitar injustiças diante de provas inconclusivas.
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