20.jun.2023
20.jun.2023
A produção antecipada de provas e a arbitragem no contexto do Recurso Especial nº 2.023.615/SP
A prevalência doutrinária e ao que se nota, também a jurisprudencial, tem sido de legitimar o caráter jurisdicional da arbitragem com todos os seus efeitos, bem como o que dispõe as partes segundo o que lhes confere a autonomia privada.
20.jun.2023
Reforma tributária e o problema da partilha de receita de impostos
Por que a partilha de receita é um dos maiores entraves para as propostas de reforma tributária do Governo Federal? Duas questões resumem: perda de autonomia fiscal e falta de segurança jurídica.
20.jun.2023
O Direito do Trabalho e seus negacionistas
O negacionismo é o ato de negar-se a acreditar em determinada informação que é considerada um consenso no meio científico.
20.jun.2023
Da importância da criminogênese e da criminodinâmica
Idealmente, permitem definir se há psicopatologia que resulte em prejuízo da capacidade de entendimento e/ou de autodeterminação do agente delituoso, ao tempo do fato antijurídico em estudo técnico.
20.jun.2023
Supremo define local de cobrança de ISS para planos de saúde, consórcio e outros
O STF, por maioria de votos, declarou inconstitucional os dispositivos alterados da lei Complementar e determinou que o ISS deve continuar sendo devido no local do prestador de serviços.
20.jun.2023
Jurisprudência e razoabilidade da intimação pessoal dos mutuários quanto às realizações de leilões
A falta de reconhecimento do direito de intimação pessoal dos mutuários sobre as datas dos leilões pode resultar em injustiça, pois priva o devedor de questionar aspectos procedimentais da cobrança e valores relacionados à venda do imóvel em leilão.
20.jun.2023
Imunidade parlamentar em poucas palavras
Deputados federais e estaduais estão correndo o risco de perder os cargos por palavras ditas em momentos de paixão que toma conta dos debates parlamentares.
20.jun.2023
INPI x TJ/SP - Christian Louboutin tem direito de exclusividade sobre o uso do solado vermelho?
O uso do solado vermelho pela concorrência pode não ser considerado lícito devido à possibilidade de o Poder Judiciário entender que ele merece proteção por trade-dress, a fim de evitar sua reprodução não autorizada.
20.jun.2023
Anulação de demissão de servidor público: Posso tentar pela Justiça?
A demissão de um servidor público é uma medida drástica, adotada apenas em casos extremos.
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