3.mai.2024
3.mai.2024
Direito empresarial e a atualização do Código Civil
Comissão de Juristas revisou o Código Civil, proposta liderada por Rodrigo Pacheco. Relatório final entregue ao Senado em 17/4/24. Destaque para atualização do Direito Empresarial, visando à segurança jurídica e autonomia privada.
3.mai.2024
Medicações de alto custo e responsabilidade dos planos de saúde: Reflexões sobre o caso RESP 2.071.955 e a decisão do STJ
Demandas judiciais por acesso a tratamentos médicos revelam lacunas na definição de limites legais, resultando em grande judicialização e impactos negativos na saúde dos menos favorecidos.
3.mai.2024
Síndrome de burnout no trabalho: Tenho direitos?
A Síndrome de Burnout no trabalho é um problema sério. Existem direitos e benefícios para quem enfrenta isso, incluindo licenças médicas e previdenciárias. Saiba mais sobre como acessá-los.
3.mai.2024
O que a regra que bane cláusula de não concorrência com trabalhadores nos EUA pode sinalizar para as empresas no Brasil
FTC dos EUA proíbe cláusulas de não concorrência, impactando 30 milhões de trabalhadores, visando impulsionar novas empresas e renda.
2.mai.2024
A atipicidade das medidas executivas: Penhora de milhas aéreas
Medidas executivas típicas e atípicas visam a efetividade do processo. Discussões recentes abordam a validade e eficácia, como no caso das milhas aéreas.
2.mai.2024
Pais que negam transfusão de sangue de seus filhos com base em convicção religiosa podem ser punidos criminalmente?
Uma análise sobre a responsabilidade penal dos pais por recusa de transfusão sanguínea em paciente menor de idade "Testemunhas de Jeová", com base na decisão da 6ª turma do STJ no Habeas Corpus 268.459/SP.
2.mai.2024
Parcerias público-privadas (PPPs) e concessões como estratégias de gestão urbana em destinos turísticos inteligentes (DTIs)
O turismo impulsiona a economia global e regional. Parcerias público-privadas e concessões são essenciais para desenvolver Destinos Turísticos Inteligentes, promovendo modernização, sustentabilidade e inclusão social através de soluções inovadoras.
2.mai.2024
Internacionalização de franquias
FDD - Documento de Divulgação de Franquia nos Estados Unidos e sua Equivalência no Brasil
2.mai.2024
PL propõe penalidade de 36 meses para dirigir sob efeito de álcool
Projeto de lei propõe suspensão da carteira de motorista por 36 meses para quem dirigir sob efeito de álcool, visando reduzir acidentes de trânsito.
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