16.jun.2023
16.jun.2023
A "carona" nas contratações públicas
Municípios e Estados podem editar regulamentos próprios quanto ao tema, desde que não contrariem à norma primária (NLLCA), ou podem fazer uso do decreto Federal já disponibilizado.
16.jun.2023
Direitos indisponíveis - Acordo extrajudicial
O que pode ser concluído é que os interessados em ajustar uma composição extrajudicial devem ter o cuidado de especificar de forma mais detalhada possível quais parcelas e direitos que estão sendo transacionados.
16.jun.2023
Contrato de trespasse e a responsabilidade das partes
Ao elaborar o Contrato de Trespasse, todas as premissas fixadas previamente devem ser levadas em conta, principalmente para que não haja omissão contratual ou para que seja possível prever de forma diversa da lei ou até mesmo resguardar o cumprimento do contrato nos casos de relacionamento com credores e devedores, ou seja, terceiros à relação contratual.
15.jun.2023
Usufruto de quotas pode desenquadrar empresas do Simples Nacional
Para calcular os limites estabelecidos pela lei, é necessário considerar o faturamento global de todas as empresas nas quais os sócios da empresa beneficiada pelo Simples participem.
15.jun.2023
Tema de repercussão geral 1.232: breves reflexões sobre repercussões da suspensão das execuções trabalhistas
Análise dos principais aspectos processuais da liminar do Tema de Repercussão Geral 1.232, que suspendeu as execuções trabalhistas em que se discute a inclusão de empresas do grupo.
15.jun.2023
Gestão comunitária e descentralizada dos recursos naturais
Na experiência relacionada com a escassez dos recursos hídricos, conforme verificado, ganharam destaques a gestão descentralizada e comunitária do aludido recurso essencial.
15.jun.2023
Denúncia genérica em crimes societários
A denúncia genérica acaba por inverter o ônus da prova, pois a partir da inobservância por parte do órgão acusador do ônus da descrição mínima da conduta imputada na exordial - com a demonstração da potencial participação do denunciado nos fatos narrados.
15.jun.2023
Multiculturalismo e diversidade: Breves apontamentos
Talvez seja hora de recorrer à linguagem para nos ajudar a lidar com o "novo normal", onde o sonho americano é agora um pesadelo real.
15.jun.2023
O que o caso da aposentadoria compulsória do juiz Marcos Scalercio pelo CNJ nos ensina sobre como podemos aprimorar o combate à violência de gênero
Iniciamos nossas reflexões com um grande clichê: parece que o Brasil talvez seja um país onde o crime realmente compensa!
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