22.dez.2023
22.dez.2023
A derrotabilidade das regras na era do principiologismo
A indeterminação das normas jurídicas apresenta duas formas - a linguística não intencional e a normativa intencional - evidenciando lacunas interpretativas na legislação que demandam decisões do magistrado baseadas em conhecimentos adquiridos, criando uma linha tênue entre o uso adequado do conhecimento jurídico e a concepção pessoal, podendo resultar em judicialização e morosidade processual.
22.dez.2023
A inconstitucionalidade no PL que altera a lei dos emolumentos do TJ/MS
O PL impõe um verdadeiro "pedágio" aos usuários dos serviços notariais, com a previsão de cobrança de custas (repasses para os Fundos), sem a ocorrência de um fato gerador.
22.dez.2023
Alguns comentários sobre a venda de ativos em processos de recuperação judicial
Durante a recuperação, a venda de ativos requer autorização judicial e, às vezes, do Comitê de Credores; a criação de Unidades Produtivas Isoladas visa gerar fundos para pagamentos e capital de giro, sendo um tema complexo na recuperação judicial.
22.dez.2023
Lideranças femininas no direito e meritocracia
O Dia da Mulher Advogada, celebrado em 15 de dezembro pela OAB, destaca a importância da igualdade de oportunidades e liderança feminina na advocacia, ressaltando os benefícios econômicos e sociais da diversidade de gênero, conforme apontado pelo FMI.
22.dez.2023
Temas relevantes que foram julgados pelo STJ no ano de 2023
Em 2023, o STJ revisou sua posição na Tese 677, decidindo que o depósito para garantir o juízo na execução não quita a dívida, sendo necessário descontar os consectários de mora quando o valor for entregue ao credor.
22.dez.2023
Árvores limítrofes e o espaço aéreo: o que diz o Código Civil sobre o direito de vizinhança
O legislador brasileiro busca prever e solucionar conflitos através das leis, destacando-se no Código Civil um capítulo dedicado ao Direito de Vizinhança, com uma seção específica sobre Árvores Limítrofes para resolver possíveis disputas entre terrenos vizinhos.
22.dez.2023
O falso conflito: Justiça do Trabalho versus STF
O Poder Judiciário, similar às Forças Armadas em hierarquia e disciplina, segue uma estrutura piramidal, com órgãos de base, tribunais intermediários e Tribunais Superiores culminando no ápice com o STF, visando a segurança jurídica nos fóruns.
22.dez.2023
O divórcio do sócio e os seus impactos na sociedade limitada
O divórcio ou rompimento de união estável é complexo, especialmente se envolve uma sociedade limitada, gerando debates e impactos significativos relacionados ao regime de bens e decisões contratuais prévias do casal sócio.
22.dez.2023
JCP de anos anteriores: deliberar em 2023 ou não, eis a questão
Importante avaliar a possibilidade dos benefícios que esse instrumento pode proporcionar antes que as mudanças propostas, se aprovadas, sejam implementadas.
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