15.jun.2023
15.jun.2023
STJ define conceito de jurisprudência dominante para fins de interposição de PUIL
No PUIL 825/RS o STJ definiu o conceito de jurisprudência dominante para fins de interposição de PUIL.
15.jun.2023
Negativação do nome apenas mediante notificação: Proteção ou retrocesso?
Impossível não notar que o STJ provavelmente tenha perdido uma oportunidade de conseguir estabelecer uma regra que fosse mais conveniente para todos, beneficiando indistintamente os devedores, em detrimento dos credores.
15.jun.2023
Nomeação de corretor de imóveis para exercer a função de perito judicial em áreas rurais
Um corretor de imóveis obtém vasta experiência no ramo rural, avaliando a valorização ou desvalorização de determinada área de campo rural com maior precisão, já que conhece as áreas de campo rural da região que trabalha.
15.jun.2023
O processo trabalhista, a fase de execução e o grupo econômico: entenda a relação entre eles
O Tema 1232 do STF busca dirimir os conflitos de empresas que sofrem a constrição patrimonial sem serem intimadas para se defenderem, ou seja, sem que haja o respeito ao contraditório e ampla defesa.
15.jun.2023
Vitória contra a União: um caso emblemático de IRPF
Contribuinte obtém na Justiça Federal de Feira de Santana repetição de indébito e danos morais por cobrança indevida.
15.jun.2023
Funrural e a legitimidade do adquirente para repetir o indébito, após o julgamento da ADI 4.395
O entendimento adotado pelo Fisco não condiz com a realidade e nem com a previsão legal.
14.jun.2023
Cuidado com empréstimos consignados que caem do céu!
Imagine você, aposentado, acordar e ao verificar seu extrato bancário pela internet se deparar com altos valores creditados em sua conta corrente, sem que tivesse feito qualquer tipo de contratação.
14.jun.2023
Cursar medicina pelo FIES abaixo da nota de corte
Quando um direito fundamental neste caso da educação é concedido a sociedade, ele não pode e nem deve ser restringido, por isso a Portaria em comento é vista como inconstitucional.
14.jun.2023
ITBI: Entenda a imunidade tributária para incorporação de bens à Holding Familiar em realização de capital social
A imunidade do ITBI é uma garantia constitucional importante para as empresas que incorporam bens imóveis ao seu patrimônio.
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