29.abr.2024
29.abr.2024
Apontamentos acerca da lei de esterilização voluntária no Brasil
Esterilização é cirurgia contraceptiva permanente, realizada voluntariamente. Lei 14.443/22 reformou critérios, favorecendo a autonomia feminina. Análise aborda aspectos sociais e jurídicos.
29.abr.2024
Gestão às avessas em cascata - de 2023 aos dias atuais
As acusações infundadas do ex-presidente Lula à direita brasileira sobre irregularidades apuradas pelo TCU em gestões anteriores, esbarra-se nas deliberações da Corte acerca da promoção pessoal indevida em mídias oficiais e falhas na gestão patrimonial de presentes presidenciais.
29.abr.2024
Correios são condenados pelo TST a pagar indenização de R$ 20 mil a empregado que sofreu 4 assaltos
TST condena Correios a pagar R$ 20.000 após empregado sofrer 4 assaltos em função de Banco Postal, reconhecendo danos morais e riscos inerentes.
29.abr.2024
A validade da cláusula de não concorrência nos contratos de franquia
Cláusula de não concorrência em contratos de franquia: protege propriedade intelectual da franqueadora, garantindo ao franqueado acesso a know-how. Deve comprometer-se com confidencialidade e evitar concorrência, baseado na boa-fé contratual.
29.abr.2024
Burnout e INSS: Como conseguir aposentadoria ou auxílio-doença?
Burnout, síndrome ocupacional grave, pode levar a afastamento pelo INSS. Artigo orienta sobre sinais, acesso a auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
29.abr.2024
Facilitando o divórcio: O papel do procedimento extrajudicial na dissolução do casamento
O divórcio encerra um casamento, permitindo novas uniões. Antes, no Brasil, era difícil e só possível após longa separação judicial. A evolução legal superou resistências religiosas, como da Igreja Católica, culminando com a Emenda Constitucional 9/77, que introduziu o divórcio no país.
26.abr.2024
Impacto da IA na governança das empresas
Empresa de Hong Kong nomeou IA para seu conselho de diretores. IA expande fronteiras em diversos setores, incluindo governança corporativa.
26.abr.2024
O cargo comissionado de assessoramento jurídico municipal frente à nova decisão do STF: ADIn 6.331
Julgamento da ADI 6.331 em Pernambuco: decisão unânime declara constitucional a autonomia municipal na criação de procuradorias, mas exige concurso público para cargos, exceto casos excepcionais.
26.abr.2024
A natureza do pronunciamento judicial e a formação de título executivo parcial na ação monitória
Desafios na doutrina e jurisprudência nacional sobre natureza das decisões em ações monitórias e fungibilidade entre Apelação e Agravo de Instrumento. Art. 203 do CPC é ponto de partida para análise.
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