29.out.2024
29.out.2024
PL de despejo extrajudicial por inadimplência
Recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, a PL 3.999/20 vem com o objetivo de alterar dispositivos na lei de inquilinato (8.245/91), otimizando a tramitação de pedidos de despejos, para que se tornem litígios extrajudiciais.
29.out.2024
Transparência - O que é? E como afeta o ambiente de negócios
A decisão do STF sobre a publicação de atos financeiros ressalta a transparência, vital para a confiança dos stakeholders e a governança corporativa.
29.out.2024
Crimes contra ordem econômica
Crimes contra a ordem econômica originam o Direito Econômico, que regula produção e consumo de bens. A lei 12.529/11 estruturou o sistema de defesa da concorrência, tipificando crimes econômicos.
29.out.2024
A importância das relações institucionais entre advocacia e poderes constituídos
Às vésperas da eleição na OAB-SP, as relações institucionais entre advocacia e poderes públicos mostram-se fundamentais para democracia e justiça social.
29.out.2024
CNJ emite resolução autorizando a quitação ampla em acordos extrajudiciais homologados pela justiça do trabalho
A resolução 586/24 do CNJ fortalece a segurança jurídica em acordos extrajudiciais trabalhistas, proibindo homologações parciais e protegendo contra presunção de vícios.
29.out.2024
Por que muitos produtores estão entrando com a recuperação judicial?
A recuperação judicial no agronegócio brasileiro cresce em 2024, protegendo produtores em crise severa causada por fatores climáticos e econômicos.
29.out.2024
Os desafios e soluções de relações jurídicas com empresas internacionais
Embora os desafios nas relações jurídicas com empresas internacionais sejam significativos, eles podem ser geridos de forma eficaz através de planejamento cuidadoso, consultoria especializada e treinamento adequado.
29.out.2024
Como documentos financeiros e de propriedade podem impactar sua aprovação no visto de turista
Preparar documentos financeiros e de propriedade pode fortalecer a entrevista de visto B1/B2, demonstrando vínculos com o país de origem e intenção de retorno.
29.out.2024
Recuperação judicial para cooperativas médicas: STF cria novo cenário para o setor de saúde
Cooperativas médicas agora podem buscar recuperação judicial. Entenda os impactos dessa decisão histórica para o setor de saúde e para os consumidores.
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