22.abr.2024
22.abr.2024
A repulsa do STF pelo sistema acusatório e democrático
A lei 13.964/19 alterou o CPP, CP e LEP, contestada por instituições que impetraram ADIs no STF, incluindo o art. 3º-A do CPP, que reforça a estrutura acusatória do processo penal, em consonância com a CR/88.
22.abr.2024
A empresa pode aplicar penalidade pedagógica ou educativa ao empregado?
Descubra alternativas legais às penalidades tradicionais no ambiente de trabalho e a eficácia das sanções pedagógicas.
22.abr.2024
Equilíbrio e desafios: A evolução da recorribilidade diferida e a taxatividade mitigada no direito processual civil brasileiro
Análise do CPC/15 e a decisão do STJ sobre a taxatividade mitigada, explorando o equilíbrio entre eficiência processual e justiça.
22.abr.2024
E-Notariado: Uma ferramenta de otimização nas relações jurídicas contratuais
A evolução tecnológica exige atualização do Direito para aceitar assinaturas eletrônicas, refletindo a realidade digital. A lei 14.063/20 classifica as assinaturas eletrônicas como dados eletrônicos ligados a outros, utilizados para assinar atos jurídicos.
22.abr.2024
Segurança no contexto laboral: O que a neurociência tem a nos ensinar
Artigo destaca a importância de ambientes laborais seguros e acolhedores, com base na neurociência, para promover bem-estar e desempenho.
22.abr.2024
Burnout no trabalho: Como conseguir benefício no INSS?
O burnout afeta a saúde e produtividade no trabalho, levando muitos a buscar auxílio do INSS para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Este artigo orienta sobre como solicitar esses benefícios, requisitos e ações em caso de negação pelo INSS.
22.abr.2024
Mickey (e Minnie) Mouse: tutela protetiva e o domínio público
O ano novo trouxe especulações sobre o fim dos direitos autorais de Mickey e Minnie Mouse da Disney. No entanto, os direitos não entraram completamente em domínio público, mas agora podem ser usados livremente, abrindo discussões jurídicas e culturais.
22.abr.2024
Projeto de reforma do CC - Parte geral
Comissão de juristas propôs alterações ao Código Civil, sob coordenação do ministro Luis Felipe Salomão. O projeto inclui novas hipóteses de incapacidade e redefine a capacidade relativa, afetando Direito das Famílias e Sucessões.
22.abr.2024
A repercussão da covid-19 no mercado imobiliário e suas consequências jurídicas entre locadores e locatários
A pandemia de COVID-19 transformou estilos de vida e impactou diversas áreas, incluindo o mercado imobiliário no Brasil. Este artigo aborda as consequências legais e os desafios enfrentados pelo setor imobiliário durante a pandemia.
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