22.abr.2024
22.abr.2024
A reclamação como forma de "recall" de decisões vinculantes
A reclamação é uma ação originária nos Tribunais prevista pela Constituição Federal e ampliada pelo CPC/15. Tornou-se mais frequente no STF e STJ, mesmo em situações não expressamente previstas. Apesar de restrições recentes, ainda é usada para adaptar e revisar decisões vinculantes, promovendo o diálogo entre casos concretos e precedentes.
22.abr.2024
O banco central do Brasil como empresa pública: Com a corda no pescoço e o banquinho balançando
Proposta de transformação do BCB em empresa pública levanta questões sobre sua autonomia e papel institucional, enquanto a profusão de emendas constitucionais no Brasil reflete instabilidade jurídica.
21.abr.2024
O leão engordou às suas custas? Quando saber que está sendo bitributado
Você já se perguntou se sua empresa está pagando mais impostos do que deveria? No complexo sistema tributário brasileiro, muitos negócios acabam enfrentando a bitributação sem nem mesmo saber.
21.abr.2024
Inteligência artificial: Transformando o processo de licitação, eficiência e transparência à luz da lei 14.133/21
A lei 14.133/21 reformulou as licitações e contratos administrativos no Brasil, com um período de transição até abril/23. As entidades governamentais podem escolher entre a nova legislação e a lei 8.666/93, mas não podem combinar disposições das duas. A nova lei busca maior eficiência.
21.abr.2024
Crimes de trânsito: A aplicação das penas de lesão corporal dolosa e culposa na direção de veículo automotor
O presente artigo aborda sobre os crimes de trânsito, especificamente sobre o crime de lesão corporal na direção de veículo automotor.
20.abr.2024
Holding patrimonial: Uma solução inteligente para proteção de médicos e profissionais da saúde
Entenda o que é holding patrimonial e como ela pode proteger os profissionais da saúde, e seus bens, contra os riscos decorrentes da atividade.
20.abr.2024
IA e blockchain: As armas definitivas contra a fraude alimentar
A fraude alimentar é um crime bilionário escondido nas prateleiras. IA e blockchain unem forças para desmascarar esse inimigo invisível! Aprendizado de máquina caça padrões suspeitos, enquanto blockchain rastrea cada passo da jornada do alimento. Juntas, essas tecnologias prometem desvendar mistérios culinários e proteger nossa saúde.
19.abr.2024
Da parentalidade socioafetiva
A filiação socioafetiva é um conceito que se baseia no cuidado e afeto, não excluindo a ascendência biológica. A doutrina considera que existe quando há posse de estado de filiação, comportamento notório e contínuo de cuidado e afeto entre o filho e o genitor, mesmo sem vínculo biológico ou registro.
19.abr.2024
Não confunda praticidade com fragilidade no American Way of Doing Business
O American Way of Doing Business é prático ou frágil?
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