5.jun.2023
5.jun.2023
Condescendência criminosa - Art. 320 - Código Penal
A condescendência criminosa é um crime previsto no Código Penal Brasileiro que ocorre quando uma autoridade pública ou particular se omite diante de uma infração penal cometida por um subordinado.
5.jun.2023
A "McDonaldização" do remédio heróico: por um retorno à doutrina suprema do habeas corpus
Muito embora o atual momento histórico seja testemunha de que o habeas corpus vem sendo apequenado pela jurisprudência defensiva dos tribunais, com limitação dos aspectos de seu conhecimento e julgamento, as linhas mestras projetadas pelo grande D'Aquino e Castro, então presidente do STF ainda no nascedouro da república, recomenda um retorno à doutrina suprema do remédio heroico.
5.jun.2023
Programa Mais Médicos 2023: principais mudanças no programa e como se inscrever
Entenda as principais mudanças e os requisitos necessários para realizar a sua inscrição.
5.jun.2023
Empresas que cumprem a lei não devem temer decisão do STJ que autorizou tributação de incentivos fiscais
Dias depois, em 4 de maio, em meio a expectativas por uma decisão do STF que colocaria em jogo o futuro da tributação sobre os benefícios fiscais de ICMS, Mendonça voltou atrás, recuou da liminar e abriu caminho para ganho de causa na Corte máxima.
4.jun.2023
Justiça impede que plano de saúde suspenda unilateralmente o contrato sem justo motivo
Planos de saúde estão comunicando aos seus segurados que os contratos serão rescindidos, mesmo sem justo motivo - e essa postura pode ser abusiva e ilegal.
4.jun.2023
Os impactos das discussões sobre a constitucionalidade da regulamentação municipal das estações rádio base
Ao discutir a competência dos municípios para legislar e instituir taxas sobre telecomunicações, a associação visa proteger o interesse da sociedade e promover um ambiente favorável para o avanço tecnológico e a expansão dos serviços de telecomunicações.
4.jun.2023
Reflexões e incertezas do julgamento da ADC 49: Quanto aos créditos, e agora?
A ADC 49, no mérito, veio a consolidar um entendimento pró-contribuinte do Poder Judiciário, culminando na declaração de inconstitucionalidade parcial de dispositivos da Lei Kandir.
4.jun.2023
"Cheque mate"! - A situação do cheque na atual realidade brasileira
Apesar da substancial diminuição na utilização de cheques, não se pode considerar tal instituto em total desuso.
4.jun.2023
Convenção 158 da OIT - Inconstitucionalidade
A Convenção 158 visa impedir a demissão do empregado por iniciativa do empregador "a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço."
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