3.jun.2023
3.jun.2023
É possível a dispensa do habite-se para concretizar o registro da reurb?
A partir da lei 13.465/17 e decreto federal 9.310/18 analisamos a possibilidade de dispensa do Habite-se para concretizar o registro da reurb.
3.jun.2023
Matérias de ordem pública e a necessária distinção sobre os efeitos da preclusão temporal e consumativa no STJ
O fato de a matéria ser de ordem pública não permite que havendo sido objeto de exame (e já transitada em julgado), possa ser revisitada ad infinitum, pois tal hipótese geraria insegurança jurídica.
3.jun.2023
Posso transferir os bens da minha empresa atual para a holding? É vantajoso tirar os bens da empresa operacional?
Apesar de a holding facilitar a gestão de bens, o planejamento sucessório , os benefícios fiscais, ser utilizada como uma forma de proteção patrimonial e poder ser eficaz face aos ataques de terceiros, para que a transferência de bens seja vantajosa, é necessária a observância da incidência ou não dos impostos.
3.jun.2023
Das regras de prevenção e de competência absoluta nos tribunais
Quando muito, podemos citar a prevenção do relator de ação rescisória, em relação aos incidentes processuais a serem resolvidos no mesmo processo, assim como o juiz singular é o competente para solver as questões processuais em processo a ele distribuído.
2.jun.2023
Música e pirataria: a cultura que atravessa gerações
O problema da pirataria não é recente. Sua prática acompanhou a própria história mundial da música enquanto produto cultural de consumo.
2.jun.2023
Marco temporal e segurança jurídica: por que e para quem?
Os direitos dos povos indígenas valem tanto quanto os direitos dos descendentes de colonos que foram aquinhoados pela república brasileira ou os estados federados.
2.jun.2023
Beccaria aplaudiria a inelegibilidade de Deltan Dallagnol?
A inelegibilidade de Deltan honra toda a obra Beccaria, que ele próprio rasgou ao pavimentar seu tortuoso caminho ao poder.
2.jun.2023
STJ flexibiliza regra de impenhorabilidade de salário de executados
As próximas decisões do STJ sobre o tema serão críticas para uma maior segurança jurídica e para melhor definir o limite passível de penhora, já que os diferentes critérios hoje adotados fazem com que a análise seja puramente casuística.
2.jun.2023
O temido do plano de repactuação de dívidas
Um plano de repactuação feito de forma estratégica é a chave para recuperar a dignidade do consumidor.
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