18.ago.2026
18.ago.2026
O terceiro ausente: Os limites do art. 506 do CPC e a decisão sobre recursos coletivos na saúde suplementar
A judicialização na área da saúde revela como decisões individuais podem afetar toda a coletividade, exigindo critérios técnicos para equilibrar direitos e sustentabilidade.
18.ago.2026
Rejeição adiada não prorrogou os prazos para informar IBS e CBS na nota fiscal
A autorização do documento fiscal sem os campos exigidos de IBS e CBS não afasta a obrigação de preenchê-los. A omissão pode afetar a dispensa do recolhimento e gerar exposição sancionatória.
17.ago.2026
A relevância se constrói na origem: O novo filtro do REsp
A lei 15.484/26 regulamentou o filtro da relevância no recurso especial. O artigo examina como preparar a tese desde a primeira instância e os riscos do novo regime para o litigante vulnerável.
17.ago.2026
A reforma tributária e os bens de capital no Brasil
Os bens de capital passarão a ter alíquota integral de IBS e CBS, e não mais a redução de base de cálculo atualmente prevista no Convênio ICMS 52/91. O custo da nota fiscal irá aumentar.
17.ago.2026
Venda de fumaça: Entenda como funciona a venda de créditos fictícios de ICMS
O texto alerta para fraudes com créditos fictícios de ICMS, mostrando como falsas oportunidades tributárias podem gerar grandes prejuízos às empresas.
17.ago.2026
A jurisprudência dos tribunais superiores como variável do planejamento empresarial
O artigo mostra como decisões do STF e STJ influenciam o planejamento empresarial, destacando riscos, oportunidades e a importância da segurança jurídica.
17.ago.2026
Brasil: Sub-representado em IA. Outlier em IA jurídica
A IA já transformou o Direito brasileiro, mas seu próximo salto exige integrar sistemas, fluxos e pessoas para gerar resultados além da produtividade individual.
17.ago.2026
"Blindagem" patrimonial
Holdings em cascata prometem blindar o patrimônio. Na execução, a fortaleza de papel rui - e o devedor arrisca multa, devassa e até o passaporte. Compor sai mais barato.
17.ago.2026
IA pode reequilibrar o poder entre o Estado e cidadãos
A IA pode ampliar o poder de governos e instituições, mas também empoderar cidadãos. Pesquisa de doutorado no King's College London já antecipava essa transformação discutida pela The Economist.
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