25.mai.2026
25.mai.2026
Reconhecimento facial no varejo e os limites jurídicos da vigilância comercial
O caso Rite Aid expõe como o uso apressado de reconhecimento facial no varejo pode gerar discriminação, sanções regulatórias e riscos jurídicos relevantes sob a ótica da proteção de dados.
25.mai.2026
Dez anos à frente: O futuro do casamento civil
O capítulo analisa, sem futurologia, os desafios do casamento civil na próxima década, destacando tecnologia, pluralidade familiar e a necessidade de critérios institucionais.
25.mai.2026
Busca e apreensão sem aviso prévio: Prática ilegal
Há instrumentos legais que podem garantir defesa, reparação e proteção do patrimônio.
25.mai.2026
IRPF além da obrigação: Educação financeira como ferramenta de cidadania fiscal
O artigo mostra como educação financeira e cidadania fiscal ajudam a evitar erros na DIRPF e problemas com a Receita Federal.
25.mai.2026
Contratos, tecnologia e gestão: Os efeitos reais da reforma tributária
A reforma tributária busca simplificar o sistema de consumo, mas exige das empresas revisão de contratos, adaptação tecnológica e nova gestão fiscal, impactando negócios e competitividade.
25.mai.2026
Concurso da Sefaz/SP: Candidato PCD, com TEA, precisa realizar a perícia presencial
O artigo explora a situação do candidato PCD com TEA - Transtorno do Espectro Autista no concurso da Sefaz/SP, enfatizando a exigência da perícia presencial.
25.mai.2026
Reforma do Código Civil brasileiro: Responsabilidade civil no ambiente digital e novas tecnologias
Projeto de atualização propõe novas regras para responsabilidade no ambiente digital e impactos sobre IA e plataformas.
25.mai.2026
Fraudes digitais avançam no Brasil e ampliam atenção jurídica sobre contratos de seguro
Crescimento de golpes eletrônicos intensifica debates sobre responsabilidade, interpretação contratual e gestão de riscos no setor segurador.
25.mai.2026
Inconstitucionalidade do art. 20 do decreto 12.930/26: Transparência regulatória ou intervenção indevida na livre concorrência?
O artigo questiona a validade jurídica e os riscos anticompetitivos da recente intervenção estatal no setor de combustíveis.
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