17.ago.2026
17.ago.2026
1ª Seção do CARF mantém IRRF sobre rendimentos distribuídos por FII para fundos cotistas e aprofunda divergência sobre a matéria
CARF mantém IRRF de 20% sobre rendimentos de FII pagos a fundos cotistas e evidencia divergência administrativa sobre a tributação.
17.ago.2026
Do juiz ao tabelião: Uma rota alternativa para destravar inventários extrajudiciais sem liquidez
Norma do CNJ redefine a fase mais sensível da sucessão: aquela em que a família descobre o custo real de não ter planejado antes.
17.ago.2026
Pacto marciano e a fronteira do pacto comissório: Realização de garantia por justo valor
A distinção entre apropriação automática e realização da garantia por justo valor, à luz da doutrina, do enunciado 626 do CJF e dos limites das decisões judiciais sobre o tema.
17.ago.2026
Novo sindicato patronal das bets: Três pontos de atenção trabalhista para as empresas
Registro sindical do SINDIBETS-SP inaugura nova fase no setor de apostas, com impactos no enquadramento sindical, negociações coletivas e gestão de riscos trabalhistas.
17.ago.2026
Os desafios da ação renovatória
O artigo analisa a ação renovatória, seus requisitos e prazos, destacando a proteção do ponto comercial e os desafios enfrentados pelo empresário.
15.ago.2026
Capital de giro virou armadilha? Por que muitas empresas quebram aqui
Entenda como o capital de giro pode se transformar em armadilha financeira, comprometer o fluxo de caixa e levar empresas ao colapso mesmo com faturamento ativo.
14.ago.2026
O custo oculto da reforma tributária para as entidades imunes
A nova tributação pode gerar resíduo tributário às entidades imunes, contrariando a neutralidade e exigindo correção para preservar a imunidade constitucional.
14.ago.2026
O novo filtro de relevância no REsp: Uma mudança estrutural no papel do STJ
A lei 15.484/26 cria novo filtro recursal, amplia a seletividade da Corte e fortalece precedentes, exigindo nova estratégia na elaboração dos recursos.
14.ago.2026
Recuperação judicial e juros altos: Uma relação frequentemente mal compreendida
A recuperação judicial é frequentemente apontada como causa dos juros altos, mas a crise empresarial surge muito antes do pedido judicial e esse tipo de argumento só empobrece o debate sobre crédito.
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