21.jan.2026
21.jan.2026
A supremacia do juízo de garantias no processo penal brasileiro
Imparcialidade objetiva, epistemologia da decisão penal e reconfiguração do sistema acusatório.
21.jan.2026
Advogado e lavagem de dinheiro
Limites da licitude e ilicitude - Advocacia x lavagem de dinheiro.
21.jan.2026
Suspensão da resolução sobre tokenização imobiliária
O artigo analisa a decisão que suspendeu a resolução sobre tokenização imobiliária e os limites da inovação frente ao ordenamento jurídico brasileiro.
21.jan.2026
A nova lei dos Seguros. O que muda? Sete textos para compreender
Publicação de 8 artigos subsequentes para tratar da reforma da lei de seguros.
21.jan.2026
Golpe do falso advogado
A era digital ampliou o alcance da advocacia, mas também abriu espaço para fraudes. O artigo analisa o "golpe do falso advogado" e discute seus impactos e a responsabilidade das plataformas digitais.
21.jan.2026
Suspensão de vistos para os EUA: O que muda para os brasileiros?
Entenda o que realmente mudou na política migratória dos EUA, por que o Brasil entrou na lista e quais informações estão sendo interpretadas de forma equivocada.
21.jan.2026
A maioria das ações movidas contra médicos não decorrem de erro médico
Necessidade de atuação preventiva dos profissionais médicos, no preenchimento dos prontuários médicos, como meio de atuação preventiva.
21.jan.2026
Os limites da indisponibilidade de bens
Quando o imóvel bloqueado não mais integra o patrimônio fático do executado.
21.jan.2026
Reflexões sobre a repercussão geral do Tema 1.417
O artigo analisa o regime jurídico aplicável às relações entre passageiros e companhias aéreas, à luz do CDC e do CBA, diante da controvérsia submetida ao STF no Tema 1.417 da repercussão geral.
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