9.out.2025
9.out.2025
A ilegalidade do "valor justo" como base do ITCMD sobre quotas
O ITCMD sobre doação de quotas deve ter como base o patrimônio líquido contábil, e não o "valor justo" dos imóveis. A adoção desse critério é ilegal, viola a legalidade e gera insegurança jurídica.
9.out.2025
Do nó ao ninho: Pactos e a reinvenção da família no Brasil
Família entre tradição e afeto: O artigo revela como pactos nupciais reinventam a culpa e criam uma justiça afetiva no Brasil plural.
9.out.2025
Seu pedido de benefício foi negado. O que fazer?
Após a negativa do INSS, o segurado pode buscar revisão por meio de recurso administrativo ou ação judicial, garantindo análise justa e possível restituição de valores.
9.out.2025
Mercado de bets x Bolsa Família e BPC
Apostas on line de quota fixa, bets, recebem regras para restringir o acesso de beneficiários de programas do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada
9.out.2025
Tema 1.348 do STF: ITBI na integralização de capital com imóveis
A discussão trata da imunidade do ITBI na integralização de capital com imóveis, em análise pelo STF (Tema 1.348).
9.out.2025
Regulamentação das bets abre novas possibilidades com criptoativos
Regulamentação das apostas abre espaço para criptoativos e uso de blockchain.
9.out.2025
Bebidas com metanol expõem implicações jurídicas
Mortes e casos de cegueira provocados pela ingestão de bebidas adulteradas com metanol geraram comoção nacional e levantaram uma questão fundamental: Quem responde judicialmente nestes casos?
9.out.2025
Golpe do falso advogado e o novo botão de contestação do Pix
O artigo analisa o golpe do falso advogado, destacando o novo botão de contestação do Pix, o qual combate e resolve as fraudes digitais.
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