21.jan.2026
21.jan.2026
LC 225 altera a lógica do Direito Penal Tributário e amplia debate sobre o devedor contumaz
Norma penaliza inadimplentes estruturais, mantendo efeitos criminais mesmo após quitação de débitos.
21.jan.2026
Comodato rural: Uma alternativa que exige cautela
Análise sobre a viabilidade do comodato aplicado a imóveis rurais, os impactos e os principais riscos que exigem atenção na estruturação contratual.
21.jan.2026
Desafios do processo administrativo fiscal brasileiro
O PAF enfrenta morosidade, baixa arrecadação e assimetrias entre Fisco e contribuinte, exigindo transparência, diálogo e garantias constitucionais.
21.jan.2026
O PIS e a Cofins e a reforma tributária há muito necessária
Transição das contribuições atuais para a CBS promete simplificação, créditos amplos e menos litígios, trocando sistema fragmentado por modelo mais claro.
21.jan.2026
O labirinto tributário brasileiro: Reinventar-se para sobreviver
A crescente carga tributária exige que empresas adotem reorganização estrutural para manter competitividade, eficiência e sustentabilidade.
21.jan.2026
SecexConsenso no setor de aeroportos: Análise qualitativa dos casos (2022-2025)
O TCU, por meio da solução consensual, busca acordos em aeroportos, com decisões variando em prazo, impacto econômico e complexidade.
21.jan.2026
A LC 219/25 e a inelegibilidade por ato de improbidade administrativa
Norma cria incerteza sobre inelegibilidade, exigindo interpretação da decisão judicial como um todo, não apenas do dispositivo.
21.jan.2026
Medidas executivas atípicas e o Tema 1.137 do STJ
Supremo fixa regras para medidas atípicas em execuções civis, exigindo proporcionalidade, fundamentação, subsidiariedade, contraditório e prazo certo.
21.jan.2026
O candidato tem direito aos testes do exame psicológico para fundamentar o recurso administrativo?
Exclusão indevida de candidato por avaliações técnicas irregulares gera dano moral presumido e obrigação de indenizar.
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