21.set.2024
21.set.2024
A reforma da lei de improbidade administrativa: Análise crítica da lei 14.230/21
A lei 14.230/21 reformou a lei de improbidade administrativa, alterando parâmetros de responsabilização e gerando debates sobre dolo e prazos prescricionais. O artigo analisa impactos na corrupção e gestão pública.
21.set.2024
O STJ e o reconhecimento fotográfico de suspeitos
A decisão recente do STJ sobre o reconhecimento fotográfico de suspeitos avança na busca por julgamentos justos, considerando a confiabilidade dessa prática. Um jovem negro foi absolvido após seis anos preso, resultado de um reconhecimento informal questionável.
20.set.2024
Tribunal multiportas: A transação tributária de créditos na falência como política pública eficiente na redução da litigiosidade
A transação tributária surge como uma solução inovadora para a litigiosidade nos processos falimentares, promovendo consensualidade entre União, Estados e credores.
20.set.2024
Direitos das gestantes no trabalho: Proteções e garantias no Brasil
No Brasil, grávidas têm direitos como estabilidade no emprego, licença-maternidade, e proteção contra discriminação e assédio. A legislação assegura suporte e segurança durante a gravidez e após o parto.
20.set.2024
Processo por traição: Infidelidade pode gerar indenização?
Infidelidade conjugal no Brasil pode gerar indenização por danos morais se resultar em humilhação pública ou danos psicológicos. Provas de sofrimento e exposição são essenciais para a compensação.
20.set.2024
À Democracia
O dia internacional da democracia, celebrado em 15/9, revela desafios globais, como extremismo e desigualdade. A esperança por reformas persiste.
20.set.2024
Nova IN do relatório de transparência salarial: Seguimos perdendo a oportunidade
Instrução normativa GM/MTE 6, publicada em 18/9, mantém a metodologia do primeiro relatório, o que impede o instrumento de alcançar sua principal finalidade.
20.set.2024
O planejamento para o caso de eventual situação de incapacidade
A declaração autocuratela permite a escolha de quem cuidará de seus bens e saúde em caso de incapacidade, evitando conflitos.
20.set.2024
Síndrome de Sjögren afasta pelo INSS?
A Síndrome de Sjögren pode levar ao afastamento pelo INSS. É necessário comprovar a incapacidade e passar por perícia para solicitar benefícios.
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