19.out.2023
19.out.2023
Dons espirituais vs. direitos trabalhistas: há de fato algo de novo debaixo do Sol?
Muito alarde se fez com a promulgação da lei 14.647, de 4 de agosto de 2023, que incluiu os parágrafos 2º e 3º no art. 442 da CLT. Mas há de fato alguma novidade nas relações mantidas entre as entidades religiosas e seus membros?
19.out.2023
A PEC 8/21 e a limitação das decisões monocráticas nos tribunais
A perspectiva da colegialidade, isto é, da decisão colegiada, não deve jamais ser entendida como a abdicação da fundamentação individual do julgador em nome do consenso ou o que a ministra Rosa Weber já chamou (naquele mesmo julgamento do Habeas Corpus 126.292) de princípio da colegialidade (sic).
19.out.2023
Como escolher o regime de casamento?
A sociedade tem muito a evoluir. A mulher segue sendo tratado sem isonomia e segue se sacrificando em todos os sentidos.
19.out.2023
A possibilidade de renúncia à multipropriedade imobiliária e o risco aos municípios litorâneos
A multipropriedade imobiliária, da forma como foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro, tem o potencial de agravar a precarização dos municípios litorâneos turísticos ao potencializar o abandono de imóveis.
19.out.2023
As lições de Maquiavel que o Brasil não aprendeu
O caminho da redenção nacional já foi apontado por Maquiavel há quase 500 anos.
19.out.2023
A internet das coisas e o Direito: uma perspectiva pessoal
A Internet das Coisas traz consigo uma série de desafios jurídicos que precisam ser enfrentados. A proteção da privacidade, a segurança dos dispositivos, a responsabilidade civil e a proteção de dados são temas que demandam uma atenção especial por parte do direito.
19.out.2023
O seguro defeso do pescador artesanal profissional - SDPA
O pescador é considerado segurado especial da previdência social.
19.out.2023
Fundings alternativos na Incorporação Imobiliária: Uma necessidade frente a defasagem do SBPE
Ao ponderar entre o financiamento bancário tradicional e o CRI, este último surge como uma opção mais vantajosa em diversas frentes. Seja pela flexibilidade, custo, prazo adaptável ou pela diversificação de fontes, o CRI destaca-se como a escolha mais estratégica e benéfica para as empresas do setor imobiliário.
19.out.2023
Licenciamento ambiental e o TCU: atualidades no RDC (aguardando a NLLCA)
Uma constatação é inevitável: essas e outras polêmicas só têm surgido, e se mantido, frente à resistência dos órgãos da Administração Pública, direta e indireta, em promover licitações e contratações baseadas nas velhas legislações.
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