Merece aplausos o texto final da reforma tributária que, em seu art. 149-B, reconheceu expressamente aquilo que a jurisprudência já vinha decidindo em prol das entidades religiosas.
A engenharia de produção instiga uma cultura de melhoria contínua. A eficiência na gestão, redução de custos, cumprimento de prazos e automação contribuem para uma maior produtividade, permitindo que os advogados direcionem seu foco tanto para atividades estratégicas quanto para a excelência no atendimento ao cliente.
Um bilhão de pessoas, um sétimo da população mundial, são migrantes. Apesar destas barreiras, os imigrantes continuarão a desempenhar um papel essencial nas comunidades e na economia dos países para onde imigram.
O decreto 11.678 de 30 de agosto de 2023 possibilitou a portabilidade dos valores recebidos a título de vale refeição, mas na prática, como isso irá funcionar?
O acórdão do TJ/SP também tem a peculiaridade de enfrentar o tema à luz de recentes reformas legislativas que parecem reafirmar a opção legislativa pela exclusão das entidades não empresárias do microssistema de insolvência empresarial, ressalvadas as exceções expressas feitas pelo legislador.
O relatório deverá ser suficientemente detalhado, para que o modo de tratamento de dados e seus possíveis riscos sejam compreendidos amplamente pelo controlador e pela ANPD.
Vencer essa resistência inicial à transferência de poder é um dos primeiros passos para se realizar um bom processo sucessório. Se esse é seu desafio, esteja pronto para ser cuidado e ter paciência.
Entendemos ser inconsistente afirmar que a avaliação prévia se presta apenas a fornecer elementos para o julgador decidir acerca do pedido de imissão provisória, devendo eventual questionamento ser apreciado por ocasião da elaboração do laudo definitivo.
O Tribunal do Júri é o órgão do Poder Judiciário responsável pelo processamento e pelo julgamento dos crimes contra a vida, onde sete jurados julgam e decidem a culpa do réu.