13.abr.2023
13.abr.2023
O direito à sala de estado maior para que tem nível superior, permanece?
A decisão do STF coloca fim em privilégios que aumentavam a desigualdade social, ferindo o princípio da isonomia e, assim, a igualdade de todos perante a lei. Porém, a sala de Estado Maior não é um privilégio, mas sim uma garantia do livre exercício da profissão de advogados, resguardando os profissionais desta área de eventuais perseguições injustas e arbitrariedades.
13.abr.2023
Prestação de contas eleitorais e o duplo grau de jurisdição
A prestação de contas eleitorais é uma forma de garantir que os recursos financeiros usados nas campanhas políticas sejam utilizados de forma legal e transparente, e que não haja interferência indevida de interesses particulares ou ilegais.
13.abr.2023
A responsabilidade civil dos apoiadores por prejuízos causados pelo apoiado à terceiros
No que tange à possibilidade de responsabilização dos apoiadores por prejuízos causados à terceiros pelo apoiado, é evidente que deverá haver uma análise casuística.
13.abr.2023
Direito Constitucional: a quebra automática da coisa julgada
A discussão sobre a constitucionalidade de rompimento reflexo da coisa julgada cujo mérito seja inconstitucional envolve ponderações complexas e, muitas vezes, conflitantes.
13.abr.2023
Governança econômica ambiental - Incentivo às boas práticas ambientais
O direito deve funcionar como ferramenta, como instrumento social necessário à regulamentação das atividades econômicas em favor do meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável.
13.abr.2023
Retenção de tributos: por que manter um sistema que já não traz benefícios para o governo?
É chegada a hora de colocar o Brasil de volta ao cenário mundial e ao plano de negócios dos investidores, inserir de fato o país na OCDE para que ele possa atuar em pé de igualdade com os seus demais membros, sempre tendo como foco o desenvolvimento.
13.abr.2023
Breve comentário sobre o papel das agências reguladoras na promoção do hidrogênio verde no Brasil
Nos últimos anos, a indústria de hidrogênio verde tem ganhado destaque como uma possível alternativa para a redução das emissões de gases de efeito estufa e a transição para uma economia mais sustentável.
13.abr.2023
Limitações à apreensão de CNH e passaporte do devedor
A apreensão da CNH e passaporte do devedor são medidas excepcionais que limitam, ainda que em parte, o direito à liberdade de locomoção.
13.abr.2023
O caso Americanas e a rejeição do mercado à recuperação judicial
O procedimento de recuperação judicial se mostra seguro e confiável, com restritos requisitos disciplinados pela lei 11.101/05.
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