13.set.2024
13.set.2024
Do cabimento (ou não) das ações rescisórias originadas da "Tese do século"
O STJ admitiu ação rescisória para aplicar a modulação de efeitos do Tema 69 do STF, mas o tema ainda pode ser revisado pela Suprema Corte.
13.set.2024
STF vai decidir se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa
O STF decidirá se é possível a conversão retroativa de união estável em casamento, com repercussão geral reconhecida em agosto de 2024.
13.set.2024
Regulação dos cigarros eletrônicos no Brasil: déjà vu na interação entre Congresso, Anvisa e STF?
A tentativa do Congresso Nacional de regular, por meio de lei, questões relacionadas ao direito à saúde, que demandam a realização de análises científicas de risco, não é novidade no país.
13.set.2024
As cláusulas nulas e abusivas nos contratos coletivos empresariais estipuladas em favor das operadoras de plano de saúde
Tribunais consideram abusivas cláusulas de fidelidade em planos de saúde empresariais, proibindo multas rescisórias e aviso prévio, conforme o CDC e decisões judiciais.
12.set.2024
Como identificar oportunidades em ativos judiciais
O mercado de ativos judiciais atrai investidores e advogados pela diversificação e retorno potencial. Para sucesso, é essencial entender fases processuais, analisar riscos, verificar a solvência de devedores e diversificar investimentos.
12.set.2024
Lições do campo
O artigo descreve uma rotina diária na zona rural, destacando a tranquilidade e o ritmo natural da vida no campo.
12.set.2024
Viés algorítmico e discriminação: Como os algoritmos de IA podem perpetuar e amplificar vieses sociais
A IA pode amplificar vieses sociais, resultando em discriminação sistêmica. Algoritmos refletem preconceitos dos dados usados e podem violar princípios de igualdade e direitos.
12.set.2024
Isenção do imposto de renda para quem tem ou teve câncer
Este artigo examina a fundo tudo sobre a isenção do imposto de renda para pacientes com câncer no Brasil. Desde os requisitos, processos, desafios até o impacto para os pacientes e o sistema de saúde.
12.set.2024
Como o médico das Forças Armadas pode reduzir sua dívida com o FIES?
Médicos das Forças Armadas têm direito a abatimento de 1% do saldo devedor do FIES por mês trabalhado em áreas prioritárias, igualando-se aos benefícios dos médicos de saúde da família.
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