14.mar.2024
14.mar.2024
O direito do paciente ao prontuário médico: transparência, acesso e autonomia
Para exercer o seu direito de acesso ao prontuário médico, o paciente deve formalizar sua solicitação por escrito, em duas via.
14.mar.2024
Perda de "objeto": A inconstitucionalidade convolada em direito adquirido
Controle de constitucionalidade é tema controverso, abrangendo aspectos jurídicos, políticos e processuais. No Brasil, adota-se o modelo norte-americano, considerando a inconstitucionalidade como nulidade absoluta, alinhado ao neoconstitucionalismo e à supremacia da Constituição.
14.mar.2024
Estado da arte da confissão do réu como circunstância atenuante: Uma análise do tema 1194, do STJ
No julgamento do REsp 2.001.973, destaca-se a controvérsia sobre a atenuante da confissão espontânea no Código Penal.
14.mar.2024
A exigência de certidão de antecedentes criminais em atividades voltadas às crianças e adolescentes
Importante destacar que a obtenção das certidões de antecedentes criminais pelas organizações que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes não é uma opção, mas uma obrigação legal, relacionada à guarda e preservação da integridade física dessas pessoas.
14.mar.2024
Projeto de regulação de motoristas de aplicativo: Análise e possíveis impactos aos usuários-consumidores
Iniciativa legislativa mira regulamentação de trabalho para motoristas em plataformas digitais, prometendo impactos significativos tanto para trabalhadores quanto consumidores.
14.mar.2024
A foto de Kate Middleton e o futuro da integridade das imagens e da ética jornalística
Retirada de imagem de Kate Middleton por agências destaca a importância da integridade das imagens e da ética jornalística.
14.mar.2024
Governança corporativa e o conflito de agência
Teoria de agência destaca desafios na relação entre principal e agente. Governança corporativa atua na mitigação de riscos e valorização da empresa.
14.mar.2024
Nova lista de doenças relacionadas ao trabalho
Portaria GM/MS 1.999 amplia lista de patologias ocupacionais, aumentando diagnósticos possíveis em mais de 90%.
14.mar.2024
Indústria de apoio marítimo pode ter oportunidades desperdiçadas
Brasil se destaca na indústria offshore de petróleo, com aumento das encomendas de embarcações de apoio e perspectivas positivas para o setor.
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