10.out.2023
10.out.2023
O mangá e a afirmação do direito à cultura por correlação com a inviolabilidade dos direitos à vida e liberdade
A escolha do método literário infanto-juvenil mangá para leitura da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Federal de trás para frente, na parte que interessa, serve para ilustração artística como hipótese do agir democrático transnacional por segurança social do direito líquido, certo e exigível à cultura.
10.out.2023
PesqBrasil: o novo sistema de registro de pescadores
A Licença de Pescador e Pescadora Profissional é gratuita e a emissão é de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura.
10.out.2023
A cobrança direta ao paciente por conta hospitalar não paga pelo plano de saúde
Quando a conta do hospital fica por conta do paciente: a inadmissibilidade do hospital em cobrar do paciente despesas não pagas e glosadas pelo plano de saúde.
10.out.2023
Como escolher uma empresa de cessão de ativos para negociar um crédito judicial
Evitar empresas que se dizem especializadas, mas que não fornecem informações precisas sobre a atuação no mercado, ou mesmo que demonstram não ter estrutura para suportar os negócios que propõem, é o primeiro passo para não cair em ciladas e em promessas de ganhos irreais.
10.out.2023
Reforma trabalhista: incertezas geradas pelo Poder Judiciário
Este artigo apresenta inúmeras evidências de que as interpretações desencontradas dos vários órgãos do Poder Judiciário deixam empregados e empregadores inseguros para utilizar as regras de modernização que foram trazidas pela reforma trabalhista.
10.out.2023
A (im)possibilidade de enquadramento do Tribunal de Contas da União como órgão de polícia administrativa
Ao longo do presente estudo, procurou-se desmistificar a falsa percepção de que o exercício do poder de polícia administrativa se resumiria à existência de competências fiscalizatórias e sancionatórias executadas por determinado órgão ou entidade da Administração Pública.
10.out.2023
Dívida bancária no Brasil caduca: mito ou realidade?
A caducidade da dívida bancária no Brasil é uma realidade jurídica que tem implicações significativas tanto para o devedor quanto para o credor. Enquanto o devedor pode se sentir aliviado por não estar mais sujeito a uma ação judicial, é essencial entender que a dívida ainda existe e pode impactar sua reputação financeira.
10.out.2023
Tema 1271 do STF: exclusão da criança e adolescentes
O STF reconheceu a repercussão geral no Tema 1271, que discute a exclusão da criança e adolescentes sob guarda do rol de dependentes previdenciários implementada pela Emenda Constitucional 103/19.
10.out.2023
O cost sharing e a possibilidade de se - ainda - defender a não incidência tributária
Por se tratar de um tema que ainda carece de segurança jurídica tributária, muito embora as exigências emanadas pela Receita Federal do Brasil sejam procedentes para a não incidência tributária, o contribuinte deve estar atento às Soluções da RFB.
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