14.abr.2023
14.abr.2023
Há limites para a ampla defesa?
Uma análise quanto a higidez da Lei Geral de Proteção de Dados sob a perspectiva dos limites desse princípio constitucional.
14.abr.2023
Escritório. Fusão sem confusão. É possível?
A associação entre escritórios é uma alternativa comum de crescimento utilizada no meio jurídico. Apesar disso, muitas fusões acabam mal, gerando prejuízos financeiro ou danos irreparáveis à imagem da firma e de seus sócios. Saiba como evitar isso.
14.abr.2023
A decisão absolutória em ação de improbidade administrativa e o trancamento da ação penal
Em 7 de março de 2023, no RHC 173.448, o STJ entendeu por trancar uma ação penal, em virtude de ausência de justa causa, face à absolvição na ação de improbidade administrativa pela ausência do elemento subjetivo do dolo.
14.abr.2023
A recuperação judicial seria o melhor caminho para empresas em apuros?
No intuito de afastar a possibilidade da decretação da falência, é imprescindível que seja realizado o pedido de recuperação judicial perante à justiça.
14.abr.2023
Diversidade e empatia
Esta experiência, não raro, é transformadora. Faz o ser humano agir e se sentir melhor. Não tenho dúvidas de que o exercício diário da empatia diminuiria os índices absurdos da intolerância que, não é segredo, é fonte geradora de violência.
14.abr.2023
Como a assessoria jurídica ajuda sua startup
Brasil apresenta cenário econômico instável, complexidade legislativa e pesada carga tributária e regulatória, especialmente para empresas que apostam num modelo disruptivo.
14.abr.2023
Princípio da eficácia do registro público imobiliário
As condutas opostas de registrar ou não registrar a convenção do condomínio são lícitas é modulam diferentes efeitos jurídicos.
14.abr.2023
Colaboração premiada: "cláusulas gravosas", unidade negocial e a boa-fé objetiva
A pretexto de síntese, a decisão em exame é altamente elogiável e reforça a natureza negocial do instituto que, como imposição da segurança jurídica.
14.abr.2023
A necessária regulação das plataformas para coibir os ataques às escolas
A situação é grave, precisa ser estancada e não há solução milagrosa, mas esse é um importante primeiro passo.
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