15.mar.2024
15.mar.2024
Os desafios para padronizar tecnologias e patentes no Brasil
Desenvolvimento tecnológico é vital para nações, e a Constituição garante aos inventores o direito de explorar exclusivamente suas invenções, chamado de "Patente". No entanto, o avanço rápido das tecnologias desafia a padronização e regulação jurídica.
14.mar.2024
Direitos dos trabalhadores avulsos
Embora o trabalho realizado por um trabalhador avulso seja esporádico e sem registro em carteira de trabalho, os direitos trabalhistas devem ser observados e cumpridos pelas empresas sob pena de responsabilização.
14.mar.2024
Afinal, quanto vale minha empresa?
Tenho me deparado quase que diariamente com a seguinte pergunta: Afinal quanto vale a empresa que sou sócio e/ou quanto vale a minha participação societária (quotas) dentro desta empresa?
14.mar.2024
Lançamentos indevidos de IPTU: como contestar
É comum não darmos a devida atenção às informações contidas nos carnês de IPTU recebidos todo início de ano. No entanto, em alguns casos, pode haver cobranças excessivas pela Prefeitura que podem passar despercebidas pelo contribuinte.
14.mar.2024
Um olhar crítico sob o marco legal das garantias - Lei 14.711/23
Com ofensas ao princípio da reserva de jurisdição e a garantia da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, permitindo a expropriação de patrimônio sem o devido processo legal, a referida lei falha em buscar a desjudicialização a qualquer custo e ao defender somente os interesses das instituições financeiras.
14.mar.2024
Alívio tributário no campo: como as decisões judiciais estão mudando o jogo para os produtores rurais
As recentes decisões judiciais em favor dos produtores rurais representam um sopro de esperança e justiça em um setor marcado pela incerteza e pelo peso dos tributos.
14.mar.2024
Do atributo de herdeiro do cônjuge que concorre com descendentes
A proteção sucessória, em concorrência com os descendentes, é feita em função do regime de casamento e dos bens existentes.
14.mar.2024
O direito do paciente ao prontuário médico: transparência, acesso e autonomia
Para exercer o seu direito de acesso ao prontuário médico, o paciente deve formalizar sua solicitação por escrito, em duas via.
14.mar.2024
Perda de "objeto": A inconstitucionalidade convolada em direito adquirido
Controle de constitucionalidade é tema controverso, abrangendo aspectos jurídicos, políticos e processuais. No Brasil, adota-se o modelo norte-americano, considerando a inconstitucionalidade como nulidade absoluta, alinhado ao neoconstitucionalismo e à supremacia da Constituição.
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