16.set.2024
16.set.2024
Rehidro: Incentivos e oportunidades para a produção de hidrogênio de baixa emissão no Brasil
A lei 14.948 incentiva a produção de hidrogênio de baixa emissão no Brasil. Com o programa Rehidro, empresas ganham incentivos fiscais que impulsionam a produção sustentável e promovem inovações no setor.
16.set.2024
STJ define tributação de Stock Option
O STJ decidiu que planos de Stock Options têm natureza mercantil, devendo tributar o IR sobre ganho de capital de 15% a 22,5% na venda das ações. A decisão ainda precisa ser confirmada na íntegra.
16.set.2024
CID S82 garante direito ao auxílio-doença e aposentadoria?
Como a fratura CID S82 pode garantir o direito ao auxílio-doença e, em casos graves, à aposentadoria por invalidez, abordando todas as condições e requisitos envolvidos.
16.set.2024
Improbidade administrativa e recente decisão do STJ: Aplicação da nova lei aos processos em curso quando a controvérsia se restringir ao reconhecimento da ocorrência de ato de improbidade
STJ exige dano efetivo comprovado, e não presumido, para improbidade administrativa em fraudes licitatórias, conforme lei 14.230/21.
16.set.2024
Incidência de ITBI nas operações de cisão de empresas: Limites constitucionais e imunidade tributária
Constituição da República assegura a imunidade tributária para pessoas jurídicas que transferem bens imóveis para integralização do capital social, bem como na transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão.
16.set.2024
TIC-TAC, TIC-TAC... Será que prescreveram as irregularidades dos filmes fantasmas?
Notícias de 2019 revelaram o uso de "filmes fantasmas" e simulacros para evitar a tributação de R$ 157,7 milhões via isenção fiscal.
16.set.2024
Cadastro social na regularização fundiária urbana
A identificação e qualificação dos ocupantes de núcleo urbano informal consolidado é anterior à instauração do processo de regularização
16.set.2024
Brasil digital: Assinatura eletrônica viabiliza inclusão e desburocratização
A assinatura eletrônica promove agilidade e segurança nas transações digitais, sendo amplamente reconhecida pela legislação e pelo Judiciário, sem a necessidade de assinaturas físicas.
16.set.2024
Pacificação Nacional - A absolvição política de Lula e a anistia aos baderneiros do 8 de janeiro
A artigo propõe que o STF revise as condenações dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, como forma de iniciar um processo de pacificação nacional e reduzir a polarização.
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