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Fábio Tadeu Ramos Fernandes

Migalheiro desde maio/2024.

Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1997), é Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP, 2006) e possui MBA Executivo pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper, 2010). Além disso, participou de curso intensivo em Direito Tributário Internacional no International Bureau of Fiscal Documentation (IBDF, Amsterdam, 2007).

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Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de abril de 2025

STF reforça a licitude da terceirização em atividade-fim e suspende todas as ações envolvendo o tema “pejotização”

Luiz Fernando Alouche, Fábio Tadeu Ramos Fernandes, Renata Ferraioli e Luísa Luciano Cury
STF reafirma a legalidade da pejotização e suspende ações sobre o tema, visando segurança jurídica e uniformização da jurisprudência.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de setembro de 2024

STJ define tributação de Stock Option

Luiz Fernando Alouche e Fábio Tadeu Ramos Fernandes
O STJ decidiu que planos de Stock Options têm natureza mercantil, devendo tributar o IR sobre ganho de capital de 15% a 22,5% na venda das ações. A decisão ainda precisa ser confirmada na íntegra.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de abril de 2011

Aspectos gerais do Sistema Tributário Nacional

Fábio Tadeu Ramos Fernandes
Para a compreensão do Sistema Tributário Nacional, é preciso recorrer à Constituição da República para que se possa encontrar a origem do fundamento de validade de todo o Sistema, já que todo o ordenamento jurídico brasileiro deve ser coadunado ao referido diploma legal....
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Mantidas regras de dedutibilidade de ágio

Fabio Tadeu Ramos Fernandes e Melina Joice Fioravante
Como se sabe, tradicionalmente, a chegada do fim de ano traz (além do clima de festas), as mais diversas alterações na legislação tributária. Em 2010, no entanto, a surpresa foi a manutenção em geral das regras atuais em matéria de tributos, inclusive da dedutibilidade do ágio para fins tributários....
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de dezembro de 2010

A MP 510/10 e a nova disciplina tributária para os consórcios de sociedades

Fábio Tadeu Ramos Fernandes e Ana Cândida Piccino Sgavioli
O ponto que mais se destaca na referida MP é que para fins tributários (no caso tributos federais), as sociedades empresárias consorciadas serão solidariamente responsáveis pelas obrigações tributárias decorrentes dos negócios jurídicos realizados em nome do consórcio....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Guerra Fiscal: São Paulo e Espírito Santo. ICMS Importação

Fábio Tadeu Ramos Fernandes e Ana Cândida Piccino Sgavioli
Desde a década de 70, existe entre os Estados de São Paulo e Espírito Santo acirrada Guerra Fiscal no que diz respeito ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal, e de Comunicação incidente sobre a Importação - "ICMS" especialmente naquelas realizadas por conta e ordem de terceiro....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de setembro de 2005

Guerra fiscal e o crédito tributário

Fábio Tadeu Ramos Fernandes
A disputa entre os Estados pela cobrança do ICMS, a denominada “guerra fiscal”, é incentivada pelo desejo de atrair o capital privado, como, por exemplo, o proveniente de empresas montadoras, siderúrgicas, termoelétricas, aeronáutica e seus fornecedores. Para tanto, os Estados concedem incentivos de ICMS, dentre eles, diferimento no recolhimento do imposto, isenção e redução da base de cálculo para alguns setores industriais e comerciais....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de junho de 2005

Lei Complementar n° 118: alteração do Artigo 185 do Código Tributário Nacional

Fábio Tadeu Ramos Fernandes e Eduardo Cantelli Rocca
Em 9 de fevereiro de 2005, foi publicada a Lei Complementar n° 118, que alterou diversos artigos do Código Tributário Nacional (CTN) com o intuito de adequá-lo às regras da assim chamada nova lei de falências....