5.set.2024
4.set.2024
É possível requerer pensão alimentícia no Judiciário sem um advogado?
O STF reafirma a possibilidade de comparecer à audiência inicial de alimentos sem advogado, facilitando o acesso à justiça em casos urgentes, mas mantendo a indispensabilidade da defesa técnica feita por um advogado nas etapas seguintes.
4.set.2024
Compliance penal: Um instrumento de prevenção e mitigação de crimes empresariais no Brasil
Uma tendência que virou fato ou um fato que virou tendência?
4.set.2024
Seria o CriptoJud uma regressão ou uma necessidade?
O CriptoJud é um sistema em criação para o bloqueio de criptoativos do devedor, todavia, trata-se de uma regressão ou uma necessidade para satisfação da execução?
4.set.2024
Violações da liberdade de expressão por jurisdição de exceção
Liberdade digital em risco: ações judiciais contra rede social "X" no Brasil revelam conflito entre combate ao crime e direitos fundamentais. Estudo analisa impacto na democracia e alerta para perigos da jurisdição de exceção.
4.set.2024
Os novos caminhos da 2ª turma no STJ
O ministro Herman Benjamin deixou a 2ª turma do STJ para presidir o Tribunal. Luís Felipe Salomão foi nomeado vice-presidente e Mauro Campbell assumirá como Corregedor Nacional. Maria Thereza de Assis Moura integra a 2ª turma.
4.set.2024
Automatização na rotina do escritório
O sistema judiciário brasileiro, tradicionalmente conservador, está passando por uma revolução digital. A adoção de tecnologias nos escritórios de advocacia enfrenta desafios, mas oferece oportunidades para quem investe em inovação.
4.set.2024
Reforma tributária e as organizações da sociedade civil: Um olhar sobre as mudanças nos tributos municipais - IPTU e COSIP
Desde a EC 132/23, a reforma tributária, ainda pouco explorada, trouxe mudanças importantes. A reforma inclui o IVA Dual, IBS, CBS e novas regras para o IPTU, com maior discricionariedade para os municípios.
4.set.2024
Poder, violência e controle
Campanhas de conscientização são importantes, mas devem vir alinhadas a esforços mais amplos, que envolvem mudanças legais, apoio às vítimas, reabilitação dos agressores e transformações culturais mais profundas.
4.set.2024
Notas sobre os limites da eficácia preclusiva da coisa julgada: O pedido que não foi objeto de cognição pelo julgador pode ser novamente deduzido
O CPC/15 limita a coisa julgada ao dispositivo da sentença, excluindo motivos e fundamentos. Só o que foi decidido e pedido é imutável; partes não decididas podem ser reavaliadas em nova ação.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
