24.set.2023
24.set.2023
A extinção do ICMS e os saldos credores existentes
Não por acaso a PEC 45 prevê a extinção total do ICMS justamente a partir de 1º de janeiro de 2033. Bons entendedores entenderão o motivo.
24.set.2023
A lei 14.671/23 e os seus reflexos para o PAS
O modelo de regulação brasileiro vem passando por mudanças sensíveis ao longo dos anos.
23.set.2023
Breves considerações sobre reconhecimento de filiação socioafetiva na via extrajudicial. Multiparentalidade
Os direitos e deveres da filiação socioafetiva não são diferentes quanto à reciprocidade na obrigação de prestação de alimentos, ou seja, os pais se obrigam a alimentar os filhos menores, na mesma proporção que os filhos maiores deverão prestar alimentos aos seus genitores no caso de necessidade destes.
23.set.2023
Auxílio-aluguel
O objetivo da lei é garantir segurança à mulher vítima de violência e aos seus dependentes, proporcionando autonomia e proteção, além de promover suporte social para medidas protetivas.
23.set.2023
Os impactos das dívidas bancárias empresariais no fluxo de caixa da empresa
Não importa em qual estágio do ciclo de vida sua empresa se encontra, o endividamento sempre será uma questão delicada que necessita de atenção especializada.
23.set.2023
Lei do superendividamento: O guia completo para servidores públicos endividados
Os procedimentos da lei do superendividamento podem blindar a remuneração do servidor público dos agressivos descontos das dívidas bancárias.
23.set.2023
Retinoblastoma e os benefícios do INSS
Retinoblastoma. Quem tem esse tipo de câncer tem direito a algum benefício no INSS?
22.set.2023
Regime de bens e planejamento patrimonial e sucessório:uma análise conjunta
A interconexão entre o regime de bens e planejamento patrimonial e sucessório é inegável.
22.set.2023
A afronta da MP 1.185 ao instituto das subvenções governamentais
Estes entes federados estão renunciando receber receitas públicas em seus orçamentos para que, do outro lado, a União abocanhe relevante fatia destas receitas na forma de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
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