29.fev.2024
29.fev.2024
Empresas privadas de grande porte devem realizar o cadastro obrigatório no domicílio judicial eletrônico a partir de março/24
Empresas de grande porte devem se cadastrar no domicílio judicial eletrônico até 30.5.24, conforme Resolução CNJ 455/22, para acesso a comunicações e intimações judiciais.
29.fev.2024
Saiba quais são os problemas jurídicos nas separações civis
Divórcios recentes envolvem disputas por guarda de filhos e divisão de bens. A justiça favorece a guarda compartilhada, mas em alguns casos, decide por guarda unilateral após avaliação judicial, garantindo direito de visita ao outro responsável.
29.fev.2024
Da necessidade de avaliação com base na venda forçada nos casos de apuração de haveres na dissolução parcial da sociedade
Os contratos sociais muitas vezes omitem critérios para dissolução parcial, complicando a apuração de haveres.
29.fev.2024
O direito à cidadania comprometido pelos altos índices de desigualdade social, de gênero e racial no Brasil
O direito à cidadania deve ser garantido a todos da população brasileira como reflexo dos preceitos da Constituição Federal. No entanto, na prática, o exercício desse direito é prejudicado em decorrência de diversos fatores, que refletem na falta de acesso à órgãos públicos e à direitos básicos como educação, saúde e segurança.
28.fev.2024
Dívida ativa com o governo: Como evitar que seu negócio entre em colapso financeiro
Dívida ativa, débitos com o governo, impacta tanto o governo quanto os contribuintes. Essa situação legal pode levar a ações judiciais e medidas coercitivas, afetando a sustentabilidade financeira das empresas.
28.fev.2024
Proteção de ativos em tempos de incerteza econômica: Abordagens jurídicas e casos reais
Ativos, bens econômicos, podem ser classificados em circulantes (caixa, clientes) e não circulantes (móveis, investimentos). Proteger esses ativos é crucial para garantir estabilidade em momentos de crise, envolvendo estratégias como diversificação, estruturas legais e organização patrimonial.
28.fev.2024
Acidente de trabalho: O que é?
Acidentes de trabalho podem ter impactos significativos. Buscar orientação legal e benefícios previdenciários, como auxílio-doença, é crucial para quem enfrenta essa situação. Um advogado especializado pode ser essencial no processo.
28.fev.2024
Rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes
O empregado ou o empregador podem, unilateralmente, rescindir o contrato de trabalho. Contudo, a Reforma Trabalhista trouxe a possibilidade da rescisão contratual laboral por acordo entre as partes.
28.fev.2024
A importância da integração entre a LGPD e a ISO 27018 (proteção de dados pessoais em nuvem pública)
É crucial adotar medidas de segurança para preservar a privacidade e proteger dados pessoais. A LGPD busca regulamentar a coleta e uso dessas informações, enquanto normas como a ISO/IEC 27018 oferecem diretrizes específicas para ambientes de nuvem, fortalecendo a segurança.
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