10.abr.2023
10.abr.2023
Doenças transitórias não justificam a eliminação de um candidato
Doenças transitórias ainda que previstas no edital, não podem ser consideradas fator para eliminação de um candidato.
10.abr.2023
Anúncio de tributação de nova febre, as apostas esportivas online, surpreende os contribuintes
Não obstante os esforços da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a tributação das apostas virtuais pretendida pelo Ministério da Fazenda.
10.abr.2023
CARF permite aproveitamento dos créditos de PIS/Cofins sobre frete de insumos com alíquota zero
O precedente criado corrobora o entendimento de que o óbice ao creditamento sobre bens ou serviços não sujeitos ao pagamento das contribuições.
10.abr.2023
Políticas internas e treinamentos anuais para prevenção e combate ao assédio sexual e à violência no trabalho
Empresas que já possuam canais de denúncia e políticas internas de combate ao assédio sexual e violência no trabalho devem continuar aprimorando suas medidas e realizar treinamentos anuais para seus colaboradores.
10.abr.2023
A tecnologia blockchain e a garantia de autenticidade das provas nos processos judiciais
Além de plenamente aceito pela legislação brasileira, o uso do blockchain é, portanto, uma atraente alternativa aos meios tradicionais de registro de documentos.
6.abr.2023
A garantia provisória no emprego da trabalhadora gestante e o seu direito de recusa à reintegração
A estabilidade gestacional não foi criada para que a gestante se beneficie monetariamente de tal garantia constitucional, mas para que o nascituro fique resguardado de uma condição pecuniária mínima de sua mãe.
6.abr.2023
Os efeitos na IN 1.888/19 da Receita Federal na declaração de criptoativos no Brasil
As informações prestadas de transações com criptoativos por força da INRFB 1.888/19 foi o que possibilitou a Receita Federal criar o sistema pré-preenchido de declaração de ativos como Bitcoin.
6.abr.2023
Novo governo e antigos problemas: as perícias administrativas e judiciais
Estima-se que 1,8 milhão de segurados(as) aguardam na fila do INSS após a entrada de requerimento para obtenção ou renovação do benefício por incapacidade laboral e aposentadoria por invalidez.
6.abr.2023
De Brás Cubas a Cancellier; as memórias póstumas da reminiscente parcialidade Penal
Assim como na clássica obra brasileira, que o fim de Cancellier possa, um dia, ser o início de um Processo Penal mais justo e responsável. Ou teremos de reler o parágrafo anterior à exaustão até a compreensão.
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