23.mar.2023
23.mar.2023
Aumento de trabalhos análogos à escravidão no país traz preocupação
É importante que sejam implementadas políticas públicas direcionadas ao combate ao trabalho em condição análoga à de escravo, para que o país possa se orgulhar de combater um ciclo de exploração racial.
23.mar.2023
Novo rito dos processos administrativos federais com valor inferior a 1000 salários mínimos
É inegável que este cenário torna recomendada a participação de advogados na construção e patrocínio das defesas administrativas.
22.mar.2023
O consumidor de planos de saúde e a privacidade
A partir da análise dos prismas normativos internacional e doméstico, constata-se o amplo amparo e o fundamento, que justificam a tutela do consumidor, para que não se afrontem os direitos fundamentais basilares da saudável relação jurídica.
22.mar.2023
A pensão por morte e a Reforma da Previdência
A pensão por morte também é devida para falecidos que eram segurados rurais, e as regras são iguais, com uma única exceção: o valor do benefício sempre será de um salário mínimo.
22.mar.2023
O uso diário da inteligência artificial no escritório de advocacia: um desafiador e empolgante caminho sem volta
Sou um entusiasta das tecnologias que visam a tornar mais eficientes as rotinas do escritório. Há alguns dias, comecei a utilizar duas ferramentas de Inteligência Artificial, ambas com grande potencial disruptivo: o ChatGPT e o Midjourney. Confira como foi minha experiência com esses sistemas.
22.mar.2023
Sem registro, sem propriedade! Comprar um imóvel não te faz dono, sem que você o regularize
A regularização do imóvel é um processo fundamental para quem deseja garantir a segurança jurídica de seu patrimônio. Essa é uma medida que pode trazer inúmeros benefícios para o proprietário, além de evitar problemas e dores de cabeça no futuro.
22.mar.2023
Como funciona o direito ao distrato nas incorporações imobiliárias?
Apesar de decisões do STJ possibilitando o encerramento do contrato pelo adquirente/comprador, não se trata de um direito absoluto, devendo ser considerado, sempre, as peculiaridades do caso concreto.
22.mar.2023
STJ e a ausência de dano moral in re ipsa em vazamentos de dados
A meu ver, assim como não existe correspondência imediata entre o incidente e o dano moral in re ipsa, não existe esta relação automática em caso de incidentes que envolvam dados pessoais sensíveis.
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