14.set.2023
14.set.2023
Regulamentação no Brasil
Diante da relevância do tema e dos reflexos que uma regulamentação ruim pode causar ao desenvolvimento tecnológico, é fundamental que o Congresso Nacional não apresse a edição da norma sem que um amplo debate seja antes realizado, com a participação efetiva de todos os setores da economia.
14.set.2023
Reforma tributária: desafios e impactos para o setor de serviços
A reforma tributária propõe mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, buscando simplificar a tributação e torná-la mais eficiente. Embora traga vantagens como menor complexidade e maior competitividade, também há desafios.
14.set.2023
O salário do devedor pode ser penhorado? Entenda a decisão do STJ acerca da relativização da impenhorabilidade salarial
A decisão do STJ acerca da relativização é atrativa para o credor, tendo em vista que a satisfação na execução constantemente é infrutífera. No entanto, é de suma importância que seja definida de forma clara o limite da porcentagem que poderá ser penhorada.
14.set.2023
CARF: Mantida a contribuição previdenciária sobre PLR de diretores não empregados
Na última sessão realizada em julho/2023, a 2ª Turma, da 2ª Câmara, da 2ª Seção, do CARF, alterando entendimento até então favorável aos contribuintes, decidiu pela manutenção da incidência da Contribuição Previdenciária sobre as verbas pagas a título de PLR a diretores não empregados. O assunto ainda é controverso e divide opiniões dentro e fora do Tribunal Administrativo.
14.set.2023
O inadequado uso do critério de julgamento melhor técnica e menor preço em licitações envolvendo concessões
Caso o esforço não esteja presente, como se pode observar na grande maioria dos casos, espera-se uma atuação contundente dos órgãos de controle enfatizando a necessária concretização dos valores isonômicos insculpidos no texto Constitucional.
14.set.2023
Vazamento de dados pessoais gera indenização por danos morais?
Essa questão levanta debates importantes sobre a proteção dos dados pessoais e a necessidade de uma abordagem mais rigorosa na aplicação das leis de privacidade e proteção de dados.
13.set.2023
Venda de imóveis com dívida ativa prévia
A proteção da impenhorabilidade do bem de família é essencial para garantir o direito à moradia das famílias, mas sua aplicação deve ser feita com equilíbrio e consideração dos princípios jurídicos envolvidos, evitando-se injustiças decorrentes de interpretações excessivamente rígidas da lei.
13.set.2023
Regulação da tecnologia: o futuro (de quem?)
Alguns de nós ainda fecham as cortinas e se perguntam sobre o sujeito estranho no elevador - como é nossa prerrogativa fazer.
13.set.2023
Algumas tendências no Direito
Diante das profundas transformações trazidas pela tecnologia ao campo jurídico, o direito está em constante evolução e em rápida transformação.
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