13.set.2023
13.set.2023
Governamentabilidade algorítmica e o controle político: a fórmula para uma crise democrática?
Frente a escândalos como o da Cambridge Analytica, é possível observar a necessidade de positivação de um direito fundamental à transparência algorítmica?
13.set.2023
As consequências penais da falsidade ideológica
Aquele que, mediante remuneração, "empresta" o seu nome para que terceiros possam criar documentos ideologicamente falsos, com o propósito de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, poderá ser responsabilizado criminalmente pelos delitos de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
13.set.2023
Registrar em ata os fatos do concurso: descubra por que deve fazer
A impugnação de edital de concurso é um instrumento importante para garantir a lisura e a legalidade dos processos seletivos.
13.set.2023
A proteção da IA por meio de patentes: possibilidades e limitações
Com o crescimento das técnicas de IA, há a necessidade de se avaliar a melhor forma de proteção desse tipo de tecnologia, sendo a patente uma delas, já que garante ao titular o monopólio de uso da invenção pelo prazo de 20 anos.
13.set.2023
STF entende pela obrigatoriedade da implementação do juiz das garantias
O instituto do juiz das garantias é mais um instrumento utilizado para a lisura do processo penal, uma vez que além de garantir o cumprimento dos direitos individuais dos investigados, traz mais qualidade e imparcialidade para as decisões judiciais.
13.set.2023
A tributação da Uber
Se você mora em uma cidade movimentada como São Paulo, provavelmente uma hora ou outra você já se viu refém de algum aplicativo que oferece um serviço de transporte, como é o caso do Uber, 99, Cabify, dentre outros, e nesse momento você acabou se socorrendo dessas novas tecnologias que nos ajudam diariamente, trazendo uma comodidade que parecia algo de difícil visualização em um passado recente.
13.set.2023
Algumas decisões do STF que não são das mais felizes
As decisões do STF são sempre da maior importância para a classe jurídica em geral, principalmente aquelas proferidas no exercício do controle concentrado.
13.set.2023
Como a poliafetividade e a gestação por substituição desafiam as fronteiras jurídicas
Decisão do TJ/RS reconheceu união de trisal e reascendeu necessidade de pensar balizas para oferecer segurança jurídica às diversas famílias, incluindo as formadas através da gestação por substituição.
12.set.2023
Você já ouviu falar na tese do século?
"São decisões da espécie que somados aos incentivos fiscais casuísticos que levam o governo a agravar o nível de imposição tributária, sem a contraprestação de serviços públicos adequados."
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