21.mar.2023
21.mar.2023
Como funciona a audiência de custódia?
Após ocorrer a prisão em flagrante, o acusado deve ser levado à audiência de custódia, na qual estarão presentes o juiz, o Ministério Público, o preso e a Defesa, para que o magistrado analise as circunstâncias do fato e da prisão.
21.mar.2023
Reflexões sobre o exercício do poder diretivo do empregador
A autora apresenta reflexões sobre o exercício do poder diretivo do empregador, especialmente no que diz respeito à imposição de padrões e a decorrente artificialização do meio ambiente de trabalho.
21.mar.2023
Sobre a ilegalidade da cobrança de "Juros no Pé" em imóveis adquiridos na planta
O contrato de compra e venda de imóvel em construção, se observado pela égide do direito do consumidor, não pode prever a cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves do imóvel, porquanto, nesse período, não há capital da construtora mutuado ao promitente comprador, tão pouco a utilização do imóvel prometido.
21.mar.2023
Importunação sexual no BBB: MC Guimê e o Cara de Sapato
A importunação sexual é um crime previsto no Código Penal brasileiro desde 2018, com a lei 13.718.
21.mar.2023
Direitos das mulheres e a nova lei de licitações?
Os editais de licitação já devem prever o emprego de mão de obra feminina vítimas de violência doméstica, em percentual mínimo de 8% das vagas, desde que os contratos tenham quantitativo mínimo de 25 colaboradores, durante toda a execução contratual.
21.mar.2023
Médicos e a LGPD: a importância de proteger os dados dos pacientes
O presente artigo discute a preocupação crescente com o vazamento de dados médicos e suas consequências graves, incluindo danos à privacidade dos pacientes, danos financeiros, danos à reputação, violações éticas e legais.
21.mar.2023
FATF: o combate ao financiamento do ransonware e a relação com a lavagem de dinheiro
Reforça-se a importância das atividades de prevenção à lavagem de dinheiro e o engajamento dos setores obrigados, aqui, com maior razão, por se tratar do desdobramento usual do crime de ransomware, os VASPs, a serem regulados.
21.mar.2023
O que é transição ecológica?
Estamos percebendo que as sociedades em geral estão vivendo sem garantia jurídica. E o homem se esquece que o direito é condição do amor ao próximo, também esquecido ou recusado ou rejeitado.
21.mar.2023
Advocacia em rede
As presentes ideias são um convite aos colegas para reflexão sobre quais seriam suas oportunidades de atuação em rede, de forma coordenada e com base na cooperação, na soma de esforços para um melhor resultado.
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