28.fev.2023
28.fev.2023
A obrigação da recomendação (dupla visita) antes da aplicação da multa pelo Procon/SP
Veja em que circunstâncias o Procon/SP tem obrigação de realizar uma dupla visita antes de multar uma empresa.
27.fev.2023
O novo crime de injúria racial para repressão ao velho racismo de sempre
Essas escolhas de política criminal reforçam o crescimento da importância da repressão aos crimes de racismo na sociedade brasileira.
27.fev.2023
O sistema de compensação ilegal via dólar-cabo
Enviar dinheiro, ao exterior, mediante compensações financeiras, pode caracterizar o crime de evasão de divisas.
27.fev.2023
Recuperação judicial da Americanas: desafios e oportunidades
O caso do Grupo Americanas se constituirá em ímpar oportunidade de se explorar todas as possíveis alternativas normatizadas para o processo de recuperação e falência de empresa.
27.fev.2023
A desconsideração da personalidade jurídica e o sócio minoritário
O fato de o sócio ser minoritário não faz concluir, automaticamente, que ele não tem poderes de gestão e que, portanto, não deve responder com seu patrimônio pessoal.
27.fev.2023
Uma real e concreta ameaça ao futuro da arbitragem no Brasil
O acompanhamento diário da tramitação desse nocivo projeto de lei, bem como a cobrança pela rejeição de seu texto atual, é um dever que se impõe a todos aqueles que não só militam nas Câmaras Arbitrais.
27.fev.2023
10 soluções infalíveis para negociar dívidas do cheque especial e se livrar delas de uma vez por todas
Negociar dívidas do cheque especial, equilibrar o orçamento, criar uma reserva de emergência e evitar o uso excessivo do cheque especial são passos importantes para alcançar a estabilidade financeira.
27.fev.2023
A prática de sham litigation no rol legal de infrações à ordem econômica
Espera-se que o projeto seja aprovado e venha a ganhar força de lei, reforçando a importância e relevância da coibição de práticas anticompetitivas de forma ampla.
24.fev.2023
Caminhos para a cidadania como viúva(o) de um cidadão americano
Para solicitar a cidadania, você precisará preencher o Formulário N-400 (Pedido de Naturalização).
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
