23.jan.2024
23.jan.2024
Quando aplicar testes em perícia psicológica ou psiquiátrica?
A Avaliação Mental envolve entrevistas e, embora testes e escalas sejam valiosos, não substituem a subjetividade. Escalas quantificam características, mas diagnóstico clínico requer entrevistas.
23.jan.2024
O ICMS nas transferências da mesma empresa e a não cumulatividade
A incidência do ICMS nas transferências internas de mercadorias, discutida devido à ADC 49 do STF, permanece inalterada na prática. O Convênio 178/2023 do Confaz regulamentou a situação, mantendo o débito na empresa remetente e o crédito na destinatária.
23.jan.2024
Questões práticas sobre processo civil: pode o assistente simples, em caso de inércia do assistido, oferecer contestação?
O processo civil, apesar de lógico, apresenta desafios sem respostas claras. O texto aborda indagações surgidas na prática jurídica, visando auxiliar operadores do direito.
23.jan.2024
Desafios empresariais na adequação à LGPD
Profissionais autônomos e organizações, tanto públicas quanto privadas, enfrentam a responsabilidade de garantir o cumprimento das normas de proteção de dados, exigindo a revisão profunda de processos internos, treinamento de funcionários e a implementação de medidas administrativas e técnicas para assegurar a proteção de dados.
23.jan.2024
Auto de infração no valor de 3,5 Milhões lavrado pela Sefaz-Bahia contra supermercado é anulado
Em 2022, empresa de alimentos enfrentou auto de infração de 3,5 milhões de reais por suposto recolhimento inadequado de ICMS, emitido pela Sefaz-Bahia. Contestada por escritório jurídico, alegando vícios formais, falta de provas e questionando a verificação dos fatos geradores.
23.jan.2024
Vasculhando fraudes fiscais com inteligência de negócios
A fraude fiscal é um desafio crítico no complexo cenário fiscal brasileiro, impactando a economia e a sociedade. Das sonegações à evasão, compromete a capacidade do governo em financiar serviços essenciais, prejudicando o progresso econômico e social.
23.jan.2024
A carona nas atas de registro de preços firmadas sob regência da lei 8.666/93
Após quase três anos da nova lei de licitações (lei 14.133/21), ainda há debate sobre as regras de transição do antigo diploma (lei 8.666/93). A dúvida persiste sobre a aplicação da lei revogada no Sistema de Registro de Preços para contratos futuros após 30/12/23.
23.jan.2024
Desvendando a fraude de documentos pessoais: implicações legais e éticas
O artigo aborda fraudes ligadas a documentos pessoais em processos judiciais. Destaca a importância desses documentos na garantia da precisão e autenticidade em transações legais, contratos e atividades governamentais, visando preservar a integridade do sistema jurídico.
23.jan.2024
Entre a liberdade e os limites legais: uma análise da decisão da Corregedoria Permanente da capital de São Paulo sobre a alteração de prenomes
Decisão recente proíbe alteração de prenomes não convencionais em São Paulo, levantando debate sobre liberdade na escolha do nome versus limites legais. Pedido negado por registrador, alegando falta de respaldo ancestral e dificuldade de identificação.
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