22.jan.2024
22.jan.2024
Questões relevantes de Direito no STJ, alternativas de afetação e os critérios de escolha: IAC, Repetitivos ou Corte Especial?
Embora a questão mereça maiores discussões, somente o uso adequado dos instrumentos, em boa hora concebidos pelo CPC/2015, permitirá o desejável alcance da meta constitucional de uma Justiça mais rápida e eficaz, sem prejuízo da qualidade das decisões e da unidade e uniformidade do direito.
22.jan.2024
Intimação das partes sobre o acórdão na própria sessão de julgamento (TJ/SP): Intenção legítima, mas com consequências lesivas e preocupantes
A volta à rotina de trabalho no TJ/SP tem dado o que falar na comunidade jurídica pelo julgamento do processo nº 1004314-54.2021.8.26.0642.
21.jan.2024
Existe valor mínimo para abrir uma holding patrimonial em 2024?
A Holding Patrimonial, inicialmente para participação acionária, agora é usada para planejamento sucessório e redução de carga tributária no patrimônio familiar. Não há valor mínimo para sua abertura, dependendo do contexto.
21.jan.2024
Frankenstein jurídico: já viu um?
Lei 14.811/24, em vigor desde 15 de janeiro, tipifica o crime de bullying e cyberbullying. Sem questionar a necessidade de punição, os comentários abordam os elementos decorrentes dessa tipificação.
21.jan.2024
Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins - Decisão do STJ balizada pelo Tema 69 da repercussão geral
Em 2017, o STF decidiu que "o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins" (RE 574.706). Posteriormente, surgiram debates sobre a aplicação desse julgado ao ICMS-ST, uma técnica de arrecadação sem alteração do contribuinte.
21.jan.2024
Inteligência artificial, ChatTCU e as contratações públicas
O boom da IA, notável com o ChatGPT em novembro de 2022, democratizou a tecnologia. Baseado em processamento de linguagem natural, o ChatGPT permite a comunicação coerente entre computadores e humanos, tornando-se a ferramenta mais conhecida na versão 4.0.
21.jan.2024
Programa de integridade: um grande destaque na nova lei de licitações
A Lei de Licitações, em vigor desde 1993, encerrou suas atividades como fonte de direito ao final de 2023. Seu legado influenciou legislações estaduais e municipais, mas também foi marcado por crises decorrentes de atividades criminosas relacionadas a licitações.
20.jan.2024
Diferenças nos conceitos de arrendamento rural e parceria rural e suas implicações tributárias
O agronegócio brasileiro enfrenta dúvidas sobre contratos operacionais essenciais. O aumento dos preços das terras, impulsionado por cultivos como soja, cana de açúcar e milho, resulta na profissionalização dos produtores.
20.jan.2024
Novidades no direito aduaneiro na Argentina
O governo argentino promoveu mudanças na regulamentação aduaneira, destacando a substituição do sistema "SIRA" pelo "SEDI". Essas alterações refletem uma abordagem liberalizante, apesar da falta contínua de reservas internacionais em dólares.
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