28.dez.2023
28.dez.2023
Visões do futuro: tecnologia, IA, proteção de dados e Direito Digital em 2024
O ano de 2024 promete ser marcante no campo da tecnologia, da IA, da proteção de dados e do direito digital. Explorando fontes diversas, delineamos as tendências e previsões mais significativas para cada área.
28.dez.2023
O IVA dual e a definição do conceito de serviço por lei complementar
Entendemos que a EC 132 buscou introduzir comando com o objetivo de garantir a implementação do IVA dual nos termos em que idealizado pelo legislador constitucional derivado, ou seja, de um tributo de bases amplas.
28.dez.2023
Voto e vigilância: estruturando a regulação da inteligência artificial em eleições municipais no Brasil
A IA em eleições municipais traz desafios com deepfakes. Autoridades buscam regulamentação para conter riscos e promover uso responsável e inovador.
28.dez.2023
Os três estágios da lavagem de capitais
A literatura sobre criminalidade econômica amadurece, mas desafios persistem, como o foco no Direito Penal Econômico e a dificuldade de eliminar a lavagem de capitais, que busca legalizar recursos ilícitos.
28.dez.2023
Resoluções de ano novo para o mundo tributário
O ano de 2023 trouxe várias novidades para quem atua nos departamentos tributários, contábeis e fiscais de todos os tamanhos de empresas e também para os contribuintes em geral, essas novidades vão impactar fortemente esse novo ano que começa - 2024.
28.dez.2023
Investigação de paternidade: você sabe como e quando solicitar?
Lei de 1992 facilitou o reconhecimento de paternidade no Brasil. Processo envolve solicitação ao juiz, investigação e, se necessário, audiências para confirmar a filiação.
28.dez.2023
Importância da liturgia para o cargo de magistrado
Recentemente, o Brasil enfrenta desrespeito, agressividade e mentiras na vida pública, afetando também a Magistratura.
28.dez.2023
A partilha em vida como ferramenta de planejamento sucessório
Trabalho estuda a partilha em vida (art. 2.018 do Código Civil) como ferramenta de planejamento sucessório. Aborda Direito Hereditário, métodos de sucessão e problemas no inventário. Analisa a partilha em vida, diferenças com doações, riscos e efetividade, usando análise bibliográfica.
28.dez.2023
A revisão de lançamento do IPTU
A constituição do crédito tributário ocorre com a notificação do lançamento. No caso do IPTU, feito por lançamento de ofício, o envio do carnê ao contribuinte finaliza o processo. Alterações só ocorrem conforme o art. 145 do CTN.
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