20.dez.2023
20.dez.2023
A (im)possibilidade de equiparação das associações civis às sociedades empresárias
A distribuição de pedidos de Recuperação Judicial no Brasil aumentou significativamente em 2023, com um crescimento de 94,3% em setembro, atribuído a vários fatores, incluindo os efeitos da pandemia e uma melhor compreensão do setor privado sobre os benefícios desse recurso.
20.dez.2023
A conciliação: uma abordagem transformadora nos processos massificados trabalhistas
A conciliação é um método alternativo de solução de conflito que vem ganhando destaque no contencioso massificado, pois possui a capacidade de proporcionar uma resposta necessária e célere para lidar com o mercado trabalhista de massas.
20.dez.2023
PEC da Reforma Tributária traz combustível para novas disputas milionárias
A PEC da Reforma Tributária, por sua redação atual, pode gerar disputas legais complexas e aumentar o volume de casos tributários no STF, impactando os cofres públicos com decisões aguardadas há anos.
20.dez.2023
O caso Ana Hickmann e a falsa acusação de alienação parental como mais uma violência contra a mulher. Será?
Advogados de Alexandre Correa processam Ana Hickmann, incluindo alegações de alienação parental; a maioria dos casos de violência doméstica envolve agressores relacionados à vítima, e o ciclo de violência pode persistir após o fim do relacionamento, mesmo com medidas como a Lei Maria da Penha.
20.dez.2023
Vitória do programa dos medicamentos genéricos
A alteração realizada pela ANVISA pode ser considerada positiva por duas razões: fortalece o programa de medicamentos genéricos, crucial para o SUS e o acesso à saúde no Brasil, e reduz a litigiosidade entre empresas.
20.dez.2023
Benefício de prestação continuada da lei orgânica da assistência social: ilegalidades da portaria INSS 1.635/23
A Portaria INSS 1465/2023 traz várias ilegalidades em face do art. 20, § 14, da Lei Orgânica de Assistência Social.
20.dez.2023
Calvin e a máquina de fazer ministros
Calvin cria uma máquina para se duplicar e realizar suas tarefas enquanto brinca. O STF adota robôs como Vitor, Rafa e Vitória para agilizar análises de casos e integrar a Agenda 2030 da ONU aos processos judiciais.
20.dez.2023
Cobrança de crédito oriundo de ACC: execução ou pedido de restituição?
Com o aumento dos requerimentos de recuperações judiciais, as formas de cobrança de dívidas de empresas em recuperação são questões cada vez mais frequentes.
20.dez.2023
Uma breve reflexão sobre a nova lei dos contratos de seguros
Novas tecnologias desafiam institutos jurídicos; mudanças legislativas rápidas no Brasil incluem revisão do Código Civil, discussão do PL de Inteligência Artificial e possível entrada em vigor da Lei de Seguros pelo PLC 29 no Senado.
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