19.dez.2023
19.dez.2023
O princípio da dialeticidade em matéria criminal
A mera reiteração de argumentos pretéritos, sem o acréscimo de argumentos novos que visam infirmar a decisão mais nova do processo é um vício de procedimento que inviabiliza o conhecimento da petição recursal.
19.dez.2023
O que fazer quando os sócios do escritório não se entendem - Parte 4
Trabalhar em grupo é desafiador devido à falta de habilidades ensinadas; exemplos negativos, como desigualdade na contribuição, afetam práticas no escritório. Alcançar alto desempenho em equipes requer investimento nas variáveis certas, apesar de ser um processo complexo, porém viável.
19.dez.2023
Nova portaria de avaliação interesse público - Análise comparativa entre os marcos regulatórios
A Portaria SECEX 282/23 substitui procedimentos anteriores para avaliar medidas antidumping e compensatórias, buscando equilibrar os benefícios e prejuízos dessas medidas comerciais ao considerar o interesse público e seus impactos nos agentes envolvidos.
19.dez.2023
É tempo de Natal, tempo de lembrar o decálogo jurídico de Afonso Maria de Liguori
Um jovem prodígio se torna doutor em direito, mas uma crise o leva a abandonar a carreira de advogado para se tornar sacerdote. Seu estilo simples e afetuoso conquista o povo, e após uma doença aos trinta e seis anos, ele retorna à vida ativa durante a convalescença em Amalfi.
19.dez.2023
Tema 100 do STF: desconstituição da coisa julgada nos juizados especiais federais
O STF, no Tema 100 da repercussão geral, fixou a tese da possibilidade de desconstituição da coisa julgada no âmbito dos juizados especiais federais.
19.dez.2023
Problemas em matrícula da Colonizadora Sinop S/A põem em risco titularidade de mais de vinte mil imóveis da região e demandam medidas dos proprietários
A titularidade de mais de vinte mil imóveis na região de Sinop foi posta em xeque por decisão judicial contra sociedade responsável pela colonização e urbanização do município, gerando preocupação entre os proprietários e levantando questões sobre a legalidade das transações imobiliárias na área.
19.dez.2023
Removendo barreiras: nova lei em Utah facilita licenciamento para imigrantes
Estado de Utah aprova lei que concede licenças profissionais a imigrantes já licenciados nos seus países de origem, sem a necessidade de realizarem provas de revalidação.
19.dez.2023
Por contestar relação negocial e dívida existente, consumidora e seu procurador são condenados solidariamente ao pagamento de multa por litigância de má-fé
A consumidora buscava anular um débito de R$ 48,57, remover seu nome do cadastro de inadimplentes e receber R$ 10.000, mas a plataforma de pagamentos defendeu a validade da dívida e alegou exercício legítimo de seu direito de cobrança, requerendo a improcedência da ação judicial.
19.dez.2023
Perfil de consumo vs combate à fraudes - Viés subjetivo e não linear
Apesar dos esforços tecnológicos dos bancos para evitar fraudes, a responsabilidade objetiva em bloqueios de transações pode criar problemas ao limitar transações fora do perfil dos clientes, demandando uma abordagem mais flexível para evitar falsos positivos e permitir transações atípicas.
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