16.dez.2023
16.dez.2023
Após 5 anos de LGPD, você sabe o que é legítimo interesse?
A LGPD, em seus cinco anos, avançou, mas gera incertezas, especialmente sobre o conceito de "legítimo interesse" para o tratamento de dados pessoais. Ela regula dados pessoais e sensíveis, deixando de fora os dados empresariais, impondo requisitos para evitar sanções por infrações graves.
16.dez.2023
A importância da parceria entre escritórios de advocacia e clientes no contencioso massificado
No contencioso massificado a parceria entre o escritório de advocacia e o cliente é ainda mais importante devido ao grande volume de demandas e deve ter como pilares a transparência, comunicação, confiança.
15.dez.2023
Por que o Papa tem se interessado tanto por governança corporativa?
O interesse do Papa na governança corporativa trouxe frutos positivos.
15.dez.2023
Execução injustificada, infundada ou injusta no ordenamento jurídico de Portugal
O texto destaca o direito a um processo equitativo, garantindo o acesso aos tribunais com juízes imparciais e independentes, assegurando decisões fundamentadas e respeitando os direitos e liberdades individuais, conforme Miguel Teixeira de Sousa.
15.dez.2023
Oportunidades tributárias no setor supermercadista
O setor supermercadista, essencial para a economia, enfrenta desafios tributários únicos. Neste artigo apresento várias oportunidades tributárias estratégicas para o setor.
15.dez.2023
Emigrante brasileiro em Portugal: xenofobia e busca por emprego
A crescente migração de brasileiros para países europeus trouxe consigo um conjunto de desafios jurídicos complexos. Este artigo destina-se a analisar os obstáculos enfrentados por esses emigrantes, destacando especialmente a xenofobia e as dificuldades relacionadas à procura por emprego.
15.dez.2023
A Cofins e as seguradoras
No que concerne à afirmação de que a matéria seria infraconstitucional, não foi o que prevaleceu no Supremo Tribunal o qual entendeu que deveria apreciar a matéria e assim o fez. Prevalece então a decisão do Supremo Tribunal em virtude do princípio hierárquico.
15.dez.2023
Alguns malefícios advindos da industrialização da prestação jurisdicional
O texto debate a industrialização da prestação jurisdicional na advocacia, focando na experiência pessoal em tribunais e juízos comuns, diferente da atuação especializada em tribunais superiores, visando discutir experiências profissionais, não doutrinas ou jurisprudências.
15.dez.2023
Responsabilidade criminal do compliance officer
O domínio da informação do compliance officer, atrelado a sua função, lhe impõe condutas ativas de prevenção de irregularidades e cessamento de irregularidades.
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