12.jun.2024
12.jun.2024
Franchising - Prazo do aviso prévio para a resilição do contrato de franquia por iniciativa da franqueadora
Decisão do STJ amplia prazo de aviso prévio para rescisão de contratos de franquia, gerando alerta aos operadores do direito e ressaltando necessidade de cautela das franqueadoras.
12.jun.2024
Tema 1.046 do STF flexibiliza relações trabalhistas
STF considera constitucionais acordos coletivos que limitam direitos trabalhistas, desde que respeitem direitos fundamentais. Negociação busca equilíbrio entre interesses de trabalhadores e empresas.
12.jun.2024
A reforma tributária - Ponto e contraponto: Uma análise factual e divergente
Economistas e tributaristas elogiam Reforma Tributária, destacando simplificação e modernização. Emenda Constitucional traz princípios como simplicidade e justiça tributária.
12.jun.2024
Dispensa por justa causa: Evitando erros que custam caro à empresa
Padeiro tem demissão por justa causa revertida após comentário agressivo no WhatsApp sobre atraso no pagamento do 13º salário. Tribunal considerou que conduta, apesar de inadequada, não justificava demissão imediata.
12.jun.2024
Holding patrimonial e familiar - Importância e vantagens
A criação de uma holding patrimonial e familiar oferece vantagens como centralização dos bens, proteção contra riscos, redução de custos tributários e simplificação da sucessão, sendo uma opção cada vez mais popular para famílias buscando gestão patrimonial eficiente.
12.jun.2024
Julgamento da exclusão do ISS da apuração de PIS/Cofins no STF pode terminar em breve
STF está prestes a decidir sobre inclusão do ISS na base do PIS/Cofins (Tema 118), em caso semelhante à exclusão do ICMS (Tema 69), com placar empatado aguardando votos finais.
11.jun.2024
Os créditos do ativo imobilizado no IBS e na CBS
PLP 68/24 propõe mudanças no crédito de ICMS do Ativo Imobilizado, exigindo pedidos separados para IBS e CBS, afetando custos de investimento.
11.jun.2024
A exclusão das gorjetas da base de cálculo dos tributos federais e estaduais
Com a promulgação na nova CLT somada a publicação do parecer SEI 129/24 do ministério da fazenda acendeu a possibilidade de excluir-se o pagamento de gorjetas da base de cálculo de tributos uma vez que tratam-se de verbas de natureza salarial.
11.jun.2024
PL 2.925 e o avanço da governança corporativa no Brasil
PL 2.925/23 propõe mudanças na lei 6.385/76 e 6.404/76 para aumentar transparência e proteção dos investidores.
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