16.jun.2023
16.jun.2023
Exclusão de benefícios do ICMS da Base de Cálculo do IRPJ e da CSLL
Muito embora não esteja mais suspensa a decisão do STJ sobre o tema, há fortes indícios de que o STF se manifestará acerca assunto.
16.jun.2023
Além do discurso, como medir as práticas ESG de sua empresa?
Ferramentas têm indicadores para apontar se você está, de fato, no caminho da boa governança social, ambiental e corporativa.
16.jun.2023
O que a Câmara dos Deputados concluiu a respeito da Reforma Tributária?
O novo texto substitutivo à PEC 45 ainda não foi divulgado pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, que prometeu apresenta-lo nas próximas semanas.
16.jun.2023
A "carona" nas contratações públicas
Municípios e Estados podem editar regulamentos próprios quanto ao tema, desde que não contrariem à norma primária (NLLCA), ou podem fazer uso do decreto Federal já disponibilizado.
16.jun.2023
Direitos indisponíveis - Acordo extrajudicial
O que pode ser concluído é que os interessados em ajustar uma composição extrajudicial devem ter o cuidado de especificar de forma mais detalhada possível quais parcelas e direitos que estão sendo transacionados.
16.jun.2023
Contrato de trespasse e a responsabilidade das partes
Ao elaborar o Contrato de Trespasse, todas as premissas fixadas previamente devem ser levadas em conta, principalmente para que não haja omissão contratual ou para que seja possível prever de forma diversa da lei ou até mesmo resguardar o cumprimento do contrato nos casos de relacionamento com credores e devedores, ou seja, terceiros à relação contratual.
15.jun.2023
Usufruto de quotas pode desenquadrar empresas do Simples Nacional
Para calcular os limites estabelecidos pela lei, é necessário considerar o faturamento global de todas as empresas nas quais os sócios da empresa beneficiada pelo Simples participem.
15.jun.2023
Tema de repercussão geral 1.232: breves reflexões sobre repercussões da suspensão das execuções trabalhistas
Análise dos principais aspectos processuais da liminar do Tema de Repercussão Geral 1.232, que suspendeu as execuções trabalhistas em que se discute a inclusão de empresas do grupo.
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