4.jun.2024
4.jun.2024
A rescindibilidade dos planos de saúde coletivos
Importantes e necessários esclarecimentos acerca das regras e condições de rescindibilidade dos planos de saúde.
4.jun.2024
As novas tecnologias como aliadas dos processos de conformidade
Novas tecnologias, como IA, Machine Learning e blockchain, estão crescendo rapidamente e são essenciais para a conformidade empresarial. Elas melhoram a eficiência em processos de compliance, detectam fraudes e garantem transparência e integridade em transações comerciais.
4.jun.2024
100 anos depois, ainda ele, Kafka
Em 3/6, completam-se cem anos da morte de Franz Kafka. Sua obra, especialmente relevante ao direito, ainda é presente. Kafka, formado em direito e trabalhando em seguros, retratou a burocracia e os sistemas inquisitórios.
4.jun.2024
Previdência social: Alteração da tese a ser tratada no tema 1.124 do STJ
O STJ alterou a tese jurídica que será discutida e fixada no Tema 1.124, que trata dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários concedidos a partir de novos elementos de prova.
4.jun.2024
Franchising e arbitragem - Invalidade de cláusula compromissória e dever da franqueadora de informar os custos
A arbitragem é comum no franchising no Brasil, com vantagens como celeridade e sigilo, mas tem desvantagens como alto custo, impossibilidade de recurso e atrasos se uma parte não colaborar. A validade da cláusula pode ser questionada se uma parte não puder arcar com os custos, visando garantir acesso à Justiça.
4.jun.2024
As consequências para os pais em um processo de SIJS nos EUA
Frequentemente recebemos pessoas interessadas no SIJS para seus filhos, mas mal orientadas por advogados. Este status é para crianças que sofreram violência ou abandono dos pais. Uma consequência é que, após receber o SIJS, a criança não poderá solicitar status legal para seus pais mais tarde.
4.jun.2024
Os impactos trabalhistas causados pelas chuvas do RS
As chuvas no Rio Grande do Sul causaram destruição e perda econômica, aumentando o desemprego. Como na pandemia, o governo pode adotar medidas de auxílio. Trabalhadores afetados podem ter salários descontados por faltas, já que desastres naturais não justificam faltas pela CLT.
4.jun.2024
STF sinaliza a inconstitucionalidade do comitê gestor do IBS
A EC 132/23 instituiu o IBS dual, unindo ICMS estadual e ISS municipal. Isso fere a autonomia financeira e política dos entes federados, protegida por cláusula pétrea e prevista na CF. A discriminação constitucional dos impostos é essencial para manter essa autonomia. A adaptação do IVA europeu à Federação Brasileira foi inadequada.
4.jun.2024
Lei rouanet da reciclagem: O que, como e quando?
Empresas e cidadãos que investirem em projetos de redução, reutilização e reciclagem poderão deduzir um percentual do investimento do IR devido.
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