11.abr.2023
11.abr.2023
Meios alternativos de solução de conflitos e a nova lei de licitações e contratos administrativos
É possível observar uma mudança de paradigma na Administração Pública que sempre se pautou pelo princípio da supremacia do interesse público.
11.abr.2023
As casas de religiões afrodescendentes e suas obrigações legais
Alerta-se que, segundo pesquisas, um Número Expressivo dos Terreiros de Umbanda e Candomblé Atuam na Informalidade no Brasil, e em função desta Situação Fática, deixam, consequentemente, de Usufruir de Prerrogativas Legais.
11.abr.2023
União estável: formalização em registro civil, alteração do regime de bens e conversão em casamento
O provimento do CNJ 141/23, tem o objetivo de atualizar as normas cartorárias aplicáveis aos procedimentos relativos à união estável.
11.abr.2023
Geolocalização como prova trabalhista: Ilegalidade ou efetividade?
Todo e qualquer movimento que promova a utilização de tecnologias de localização e monitoramento "passo a passo" devem estar alinhadas com os limites garantidos constitucionalmente.
11.abr.2023
Dano moral ambiental
O STJ tem se mostrado favorável à proteção dos direitos difusos e coletivos relacionados ao meio ambiente, reconhecendo a possibilidade de reparação de dano moral ambiental em diversos casos de degradação ambiental.
11.abr.2023
4 anos da permissão de sociedades limitadas "unipessoais": Alguns apontamentos sobre o tema
Relevante modificação legislativa ocorrida em 2019 autorizou a constituição e existência da sociedade limitada tanto em situação unipessoal ou pluripessoal.
11.abr.2023
Natureza jurídica do lançamento tributário
Toda essa discussão sobre a natureza jurídica do lançamento reside no fato de considerar o "lançamento" como uma palavra unívoca, não se atentando para o seu duplo significado.
10.abr.2023
Precisamos falar sobre justiça e racismo
Não podemos nos esquecer da lição de Nelson Mandela: "Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar." Nelson Mandela Livro "Long Walk to Freedom", 1995.
10.abr.2023
Tributo prescrito e parcelamento de débito, como combater
Um panorama de como o devedor tributário deve agir diante de uma confissão de débito baseada em tributação já prescrita.
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