5.jul.2023
5.jul.2023
A quem compete processar julgar demandas relacionadas à expedição de diploma de conclusão de curso superior?
Trata-se de um tema importante, pois se a pretensão deduzida pelo aluno/ex-aluno tiver relação com diploma ou similares, ainda que o pedido seja de cunho exclusivamente indenizatório, a competência será da Justiça Federal.
5.jul.2023
Boa técnica contratual e o contencioso
O contrato faz lei entre as partes, entretanto, essa não pode ser tão genérica a fim de gerar insegurança quando da sua aplicação, e tão específica a ponto de engessar de sobremaneira uma das partes ou mesmo a sua consecução.
5.jul.2023
Um novo olhar sobre os riscos contratuais
Mais do que uma melhora nos padrões de conformidade, o que se apresenta é um novo horizonte para os negócios públicos e privados.
5.jul.2023
Integralização de capital social por meio de criptoativos
Percebe-se que o assunto dos criptoativos é bastante amplo e ainda requer muito estudo para que suas efetivas consequências jurídicas sejam compreendidas, de forma que haja uma regulamentação adequada e suficiente.
5.jul.2023
Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha
Os reflexos da decisão certamente impactarão os negócios jurídicos relacionados as operações de compra e venda e cessão de direitos de uso e ocupação de imóveis da Marinha.
5.jul.2023
TJ/RJ flexibiliza procedimentos em juizados especiais cíveis
O comparecimento da parte em cartório para ratificar acordo ou apresentar procuração deverá ser realizado de forma presencial.
5.jul.2023
A tributação excessiva do ICMS sobre os absorventes como forma de discriminação de gênero
A tributação incidente sobre os absorventes vem sendo considerada umas das principais fontes de discriminação de gênero perpetrada pela legislação tributária, sendo um tema questionado mundialmente pelo movimento feminista, visto que se trata de um item essencial que utilizado somente por uma parcela da sociedade.
5.jul.2023
A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada
A limitação de responsabilidade dos sócios é uma das principais características da Sociedade Limitada, proporcionando uma proteção aos bens pessoais dos sócios e restringindo sua exposição financeira aos riscos do empreendimento.
5.jul.2023
Diagrama da ordem jurídico - Noções e elementos
Para entender esse processo, será necessário examinar o conceito de ordem e suas duas variações denominadas horizontal e vertical.
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