28.mar.2023
28.mar.2023
O Movimento Pendular das vítimas no Direito Brasileiro
O vai e volta dos direitos que desprotegem.
28.mar.2023
Anulação de questões através do Poder Judiciário: como funciona?
Saiba os limites do Poder Judiciário de analisar as questões de concurso público e, em determinados casos, determinar a anulação destas.
28.mar.2023
O STJ realmente suspendeu todos os processos de habeas corpus de cultivo de cannabis no país? Nos parece que não
Como resultado prático de IAC, conclui-se que apenas deverão ser suspensas as ações cíveis que debatem o cultivo de cannabis para fins comerciais via Autorização Sanitária. E não as ações criminais (mormente Habeas Corpus) que debatem o autocultivo pessoal para fins medicinais, caso dos autos.
28.mar.2023
STF reconhece constitucionalidade da apreensão de CNH e passaporte de inadimplentes
O julgado trouxe maior segurança jurídica à aplicação de medidas atípicas, buscando equilibrar os diversos valores em jogo: por um lado a salvaguarda de direitos fundamentais do devedor, por outro a necessidade de garantir a efetividade dos provimentos judiciais, ambos muito caros a um Estado Democrático de Direito.
28.mar.2023
Advocacia preventiva mas acho que também podemos chamar de advocacia estratégica
A advocacia preventiva deverá estar inserida na estratégia do negócio e acompanhar permanentemente a este.
28.mar.2023
Nova regulamentação dos mecanismos de fomento à cultura
A iniciativa era muito esperada pela comunidade cultural, um setor que deve ser muito valorizado, não só pelo soft power da Cultura em nosso processo civilizatório.
28.mar.2023
Adoção monoparental no Brasil: Existem restrições para solteiros adotarem?
No Brasil, qualquer homem ou mulher maior de 18 anos, com uma situação financeira comprovadamente estável, pode adotar uma criança ou adolescente.
28.mar.2023
Empregada gestante: Ausência de abuso de direito na recusa de voltar ao trabalho
Não há má-fé na recusa de retorno ao emprego e, igualmente, não se aplicaria hipótese de abuso de direito, dado que a gestante está no exercício de um direito fundamental.
28.mar.2023
Deficiência da noção de fato gerador causa litígios desnecessários
O fisco federal, por desconhecer em pormenor o fato gerador da obrigação tributária, tem causado inúmeros litígios desnecessários, obrigando o Judiciário a afastar uma a uma cada uma dessas exigências ilegais, invariavelmente fundadas na mesma causa: o desconhecimento da teoria do fato gerador.
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