28.mar.2023
28.mar.2023
Programa de redução de litigiosidade fiscal e transações individuais
O contribuinte deve ficar atento ao prazo de adesão, que se encerrará às 19h do dia 31 de março de 2023.
28.mar.2023
Multa por não homologação da compensação é inconstitucional
A decisão tem impacto bilionário para os contribuintes, especialmente para empresas que realizam com frequência pedidos de compensação administrativa.
28.mar.2023
A carta de subcapitania e sesmaria de paripe (1542)
Essa e muitas outras histórias sobre as terras da sesmaria de Paripe, que não estão aqui relatadas, começam nesse documento, sonho original de riqueza e nobreza que aqui vai revelado.
28.mar.2023
A responsabilidade do profissional da saúde na proteção dos dados pessoais de pacientes, de acordo com a LGPD
O descumprimento das disposições da LGPD pode levar a sanções administrativas e judiciais, incluindo multas e processos judiciais.
28.mar.2023
Considerações sobre a arrematação com os próprios créditos e o atual posicionamento do TJ/SP
O Poder Judiciário, estimulado por um inconsciente ímpeto corporativista de defesa do Estado, por vezes, acaba por interpretar os institutos da maneira mais favorável ao Fisco.
28.mar.2023
Semelhanças entre o pregão e a concorrência trazidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos
Entenda as inovações trazidas pela nova lei que aproximaram as duas modalidades de licitação mais utilizadas no Brasil.
28.mar.2023
Ausência de estoque de produtos veiculados em folheto promocional quando da fiscalização pelo Procon-SP
As situações são as mais diversas: desde fiscalizações realizadas horas após o início das promoções (ao final da tarde, por exemplo), como também fiscalizações promovidas dias após o início da vigência das ofertas veiculadas.
27.mar.2023
Falsa portabilidade de empréstimo consignado: o que todos precisam saber sobre esse golpe
As estatísticas são alarmantes: a cada dia que passa há uma nova vítima de fraude bancária.
27.mar.2023
A viabilização do Direito de Sequência por meio da blockchain
O Direito de Sequência, também conhecido como droite de suite, permite que artistas recebam porcentagens sobre a valorização de suas obras, e a Blockchain pode ser a chave para garantir sua aplicação.
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