Há que prevalecer o entendimento pretérito, quer pela sua eficácia, em função do órgão prolator da decisão, quer pelas superiores razões jurídicas que o sedimentam.
Uma compreensão clara da posição financeira permite que as empresas se adaptem rapidamente às mudanças no ambiente de negócios, aproveitando novas oportunidades ou mitigando ameaças emergentes.
Quando, se redige uma tese para espelhar aquilo que foi decidido no caso concreto, não se estará praticando inconstitucionalidade alguma! Ao contrário disso, se estará aplicando, com sabedoria, um sistema (que é o de precedentes vinculantes, criado pelo CPC de 2015) que tem a potencialidade de gerar coesão e harmonia do direito, isonomia de tratamento a todos os jurisdicionados, numa palavra: segurança jurídica.
O juiz deve ser exemplo de serenidade. O respeito dos cidadãos não é fruto do rigor, da arrogância, do distanciamento, mais de espírito humilde, dos bons, voltado a bem servir.
A médio prazo temos que investir em educação, resgate da civilidade, em uma sociedade mais justa e com redução das desigualdades, na retomada do processo civilizatório.
Um dos grandes desafios do operador do Direito é compreender que nem sempre o Direito e a Justiça se encontram em plena harmonia de conceitos e finalidades.
O problema do controle das emendas pix é um só: a ausência de um marco legal regulatório sólido. Isso pode ser realizado por normas infraconstitucionais federais, estaduais e municipais.
Escritórios que não iniciarem sua jornada de digitalização, em pouco tempo estarão fora do mercado. Como já foi mencionado, o Direito 4.0 é um caminho sem volta. No entanto ele não é uma "virada de chave" instantânea, mas uma longa jornada.