22.mar.2023
22.mar.2023
Regulamentação do trust no Brasil
Um contrato de fidúcia que estabelece um regime de administração de bens de terceiros, inspirado no direito inglês, que possibilitará aos brasileiros mais uma forma de planejamento sucessório.
22.mar.2023
Como as leis de imigração afetam a comunidade LGBTQIA+ nos EUA
As leis de imigração nos Estados Unidos têm um impacto significativo na comunidade LGBTQIA+, e é importante entender como essas leis podem afetar sua vida.
22.mar.2023
A inconstitucionalidade do art. 19, parágrafo primeiro, da lei 11.101/05
A Constituição Federal de 1988 é clara ao dispor quanto a competência dos tribunais para o julgamento de ação rescisória.
22.mar.2023
A proteção dos direitos do consumidor em caso de fraudes bancárias
É fundamental que o consumidor saiba como se proteger e como agir em caso de suspeita de fraude, a fim de minimizar os danos financeiros e pessoais causados por esse tipo de crime.
22.mar.2023
Competência para a criação de plano de cargos da Defensoria Pública: Com a palavra, STF
Autonomia da Defensoria Pública é reafirmada: Supremo ratifica a competência privativa do Defensor Público-Geral para propor lei sobre cargos, carreira e remuneração da categoria.
22.mar.2023
A obrigação da estipulante nos contratos de seguro de vida em grupo
O objetivo é informar acerca da tese firmada, esclarecendo que a obrigatorieadade de inteirar o segurado nos contratos de seguro de vida em grupo é da estipulante e noticiar que há uma exceção nos contratos onde há estipulação imprópria devendo considerar as apólices nesta situação como individuais.
22.mar.2023
Empresas com dívidas devem rever seu planejamento financeiro e buscar segurança jurídica
Educação financeira e muita disciplina serão o único remédio: determinação já salvaram e transformaram muitas empresas!
22.mar.2023
ICMS e a responsabilidade tributária dos marketplaces - Qual o limite?
Apesar de a referida norma ter sido validada do ponto de vista legal, no Rio de Janeiro, espera-se que os demais Estados da Federação não venham a seguir caminho semelhante.
22.mar.2023
Seguro carta azul é obrigatório para transportes terrestres para trechos da América Latina
Ao contratar o serviço, é importante saber que o período de vigência é pré-determinado e a área de abrangência da seguridade pré-definida.
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