3.mar.2023
3.mar.2023
Responsabilização pessoal do gestor e o erro grosseiro
O Pleno do TCU deve se manifestar em breve para uniformizar o entendimento da Corte, afinal o que as alterações na LINDB pretenderam foi ampliar a segurança jurídica e não fragilizá-la.
3.mar.2023
Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia
Decisões do TJ/SP que aplicam equivocada tese de enriquecimento sem causa, transferem ao fiduciário ônus e consequências do descumprimento contratual pelo devedor e condenam o credor à 'aquisição' do imóvel constituído em garantia.
3.mar.2023
Um novo bicho papão?
Uma conversa informal com chatGPT sobre a sobrevivência dos operadores do direito.
3.mar.2023
Instituído o regulamento de dosimetria e aplicação de sanções por descumprimentos à LGPD
Como a dosimetria era o componente que faltava para a imposição de sanções pela ANPD, as empresas devem se adequar integralmente à LGPD.
3.mar.2023
Precisamos falar da Epic Games e do acordo de meio bilhão
No dia 19 de dezembro de 2022, a Epic Games assinou um acordo com a Federal Trade Comission (FTC), dos EUA, para pagar a quantia de 520 milhões de dólares sobre alegações de que a empresa violou a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA).
3.mar.2023
Condenado artista que criou NFTs "Metabirkin" que violam os direito marcários da grife francesa Hermès
O caso foi destaque na mídia por ser um dos primeiros julgamentos dos EUA a tratar de violação de propriedade intelectual envolvendo NFTs.
3.mar.2023
A inteligência artificial e o Poder Judiciário: o cenário brasileiro diante da nova agenda mundial
O Judiciário do Brasil está caminhando na mesma direção que a maioria dos países desenvolvidos, considerando as novas revoluções tecnológicas.
3.mar.2023
E as vagas do STF?
Longe da intenção de advogar a indicação de quem quer que seja, entendo que o presidente Lula, na oportunidade de escolher um nome para integrar o Supremo Tribunal Federal.
3.mar.2023
Reintegra: Saiba como uma discussão judicial pode levar ao aumento do percentual
É importante atentar que o tema discutido no presente artigo já chegou no Supremo Tribunal Federal, razão pela qual os contribuintes interessados em aumentar o percentual do reintegra.
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