27.fev.2024
27.fev.2024
Lei Maria da Penha: Quais prioridades possuem as mulheres em situação de violência?
Mulheres em situação de violência têm direito, pela Lei Maria da Penha, a prioridade na matrícula ou transferência dos filhos para escola próxima, visando a segurança durante o ano letivo.
27.fev.2024
A repercussão dos casos e o direito ao esquecimento - O conflito entre direitos fundamentais: Direito à intimidade e liberdade de expressão, ambos defendidos pela Constituição Federal
A internet fornece informações instantâneas, mas expõe a privacidade. O Direito ao Esquecimento visa proteger indivíduos de lembranças constrangedoras do passado, equilibrando liberdade de expressão e direitos fundamentais.
27.fev.2024
Riscos cibernéticos, tecnologias digitais e segurança jurídica. Como o mercado se posicionará?
A crescente adoção de tecnologias traz melhorias operacionais, mas também novos riscos. A integração de ESG e avanços como Inteligência Artificial exige atenção para evitar fragilidades no competitivo mercado atual.
27.fev.2024
Qual CID de ansiedade aposenta?
Transtornos mentais, incluindo ansiedade, são uma das principais causas de afastamento no trabalho. Concessão de benefícios, como aposentadoria, depende de avaliação detalhada do INSS. Saiba mais sobre direitos previdenciários.
27.fev.2024
Características do compromisso de compra e venda
O ingresso do compromisso de compra e venda particular no registro de imóveis é cercado de debates e, portanto, deve ser constantemente revisado, assegurando maior segurança e eficiência ao sistema imobiliário.
27.fev.2024
A emissão de parecer jurídico e a incomunicabilidade com o fato criminoso
Quando o advogado emite um ponto de vista técnico e racional, fundamentado em documentos entregues pelo próprio contratante, não poderá ser responsabilizado pelos efeitos reflexos de sua opinião profissional.
27.fev.2024
Por uma advocacia igualitária e inclusiva
A Constituição de 1988 destaca a advocacia como indispensável para o Estado Democrático de Direito. A OAB nacional, ao dividir representação sem debate, contraria a igualdade, classificando advogados de forma desigual.
27.fev.2024
Lei básica de desapropriação vítima de fúria legislativa
O decreto-lei 3.365 de 1941, lei clara sobre desapropriação, enfrenta desafios na atualidade devido à mudança na prevalência da imissão provisória.
27.fev.2024
Utilizando Earn-Out nas aquisições de empresas e suas complexidades tributárias no Brasil: Uma análise aprofundada em situações reais
O Earn-Out, arranjo contratual em transações empresariais, adiciona flexibilidade aos pagamentos, impactando as implicações tributárias. O conceito envolve acordos baseados no desempenho futuro, beneficiando vendedores e compradores.
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