20.dez.2023
20.dez.2023
Teve seu veículo apreendido? Saiba quais são os seus direitos e saiba se tem algum valor a receber!
O fato de o consumidor não conseguir realizar o pagamento das parcelas do seu financiamento em dia, não significa que necessariamente ele tem que perder tudo e ainda ser submetido a qualquer imposição vinda da instituição financeira.
19.dez.2023
Tarefas para o Congresso em 2024
O Congresso Nacional, com sua nova composição, encara uma missão crítica de debater 10 questões cruciais para transformar o Brasil, combatendo desigualdades, corrupção e promovendo mudanças essenciais para o desenvolvimento nacional.
19.dez.2023
Posso distribuir meus brindes de final de ano?
Brindes corporativos no final do ano são comuns, mas há limites para evitar violações legais de anticorrupção e compliance, essenciais para garantir condutas éticas e prevenir atos ilícitos.
19.dez.2023
Resolução CVM 193 e a Resolução CFC 1.710: contexto global de divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade
As Resoluções CVM 193 e CFC 1.710 refletem mudanças globais nas práticas de divulgação financeira sustentável, tendo raízes nas Normas Internacionais de Relato Financeiro e no papel do ISSB e da Fundação IFRS no desenvolvimento desses padrões.
19.dez.2023
Reflexão - ICMS nas transferência de mercadorias - Devo ou não pagar o ICMS entre estabelecimentos do meu negócio?
A transferência de mercadorias entre filiais da mesma empresa é comum, porém até recentemente implicava pagamento de impostos estaduais, um cenário que tem passado por mudanças.
19.dez.2023
ICMS na importação - Desafios e oportunidades
A tributação de importações, principalmente o ICMS, influencia o custo final do produto no Brasil devido às variações das alíquotas e bases de cálculo estaduais, enquanto Alagoas possui sua própria estrutura tributária, com incentivos para promover o desenvolvimento econômico local.
19.dez.2023
Cannabis medicinal no Brasil: desafios da regulamentação federal e garantia de acesso igualitário
A discussão crescente sobre a cannabis medicinal destaca a falta de regulamentação clara no Brasil, limitada atualmente à importação sob prescrição médica; desafios incluem a resistência religiosa e a necessidade de normas mais abrangentes para produção e regulamentação nacional.
19.dez.2023
Privatização de serviços essenciais
Segundo a Constituição, o serviço público, incluindo transporte coletivo, é incumbência do Estado, podendo ser concedido por licitação, conforme a doutrina define como atividade estatal prestada diretamente ou por terceiros sob direito público.
19.dez.2023
O princípio da dialeticidade em matéria criminal
A mera reiteração de argumentos pretéritos, sem o acréscimo de argumentos novos que visam infirmar a decisão mais nova do processo é um vício de procedimento que inviabiliza o conhecimento da petição recursal.
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