13.mai.2022
13.mai.2022
Processo e tecnologia: acesso à justiça
É importante mencionar que o processo eletrônico somente alcançará o acesso à justiça pleno quando foram realizadas medidas concretas que garantam a inclusão digital a todos.
12.mai.2022
A pílula de veneno "anti-Lula" ou uma complexa trava mercadológica a todos os acionistas?
O presente artigo busca acrescentar ao debate o alerta sobre o possível desvirtuamento da cláusula estatutária que trata da poison pill.
12.mai.2022
Danos morais: negativação indevida do consumidor
A inscrição indevida no cadastro de inadimplentes enseja a restituição por danos morais ao consumidor.
12.mai.2022
A suspensão ilegal de aportes adicionais, e de outros direitos contratuais previstos em planos de previdência antigos da Brasilprev
Após terem seus direitos negados pela Brasilprev administrativamente, diversos contratantes entenderam por bem recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer seus direitos.
12.mai.2022
Pressuposto histórico-filosófico hermenêutico dos direitos humanos e sua principiologia ao direito do trabalho
O objetivo deste artigo é abordar os aspectos de alguns pressupostos histórico-filosóficos hermenêuticos e propor uma reflexão entre o direito humano e o direito do trabalho, sob a perspectiva interdisciplinar e a nova normalidade, com ênfase na aplicação principiológica e hermenêutica.
12.mai.2022
A relevância do compliance e das normas de integridade na recuperação de empresas: uma análise da atuação do administrador judicial como veículo de condutas éticas
Os princípios conformadores da ordem econômica, previstos nos incisos do art. 170 da CF/88, possuem forte carga valorativa.
12.mai.2022
As gravações ambientais clandestinas tornaram-se ilícitas?
Não é de hoje que a gravação ambiental clandestina é criticada sob a ótica da privacidade, da proteção à vida privada, do combate ao flagrante preparado e da preservação da cadeia de custódia.
12.mai.2022
"Mãe é amor" cuida-se de "crime de pleonasmo" ou licença poética?
Não soa como ler ou escutar "sair para fora" e "entrar para dentro" (mas estes não têm as mencionadas escusas poéticas)?
12.mai.2022
Dez anos da lei 12.619/12: certezas e incertezas sobre a jornada de trabalho do motorista profissional
O TRT da 3ª região entendeu pela inconstitucionalidade de tal artigo, chegando até a editar uma súmula de 66, que a justifica "por violação ao princípio da vedação do retrocesso social".
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