27.out.2022
27.out.2022
Um panorama dos atuais julgados do TJ/SP sobre o tema 796, do STF
A insegurança jurídica transmitida pelos Tribunais nos recentes julgamentos a respeito do tema 796 muito provavelmente fará com que o STF retome o julgamento atinente à "imunidade incondicionada" do ITBI.
27.out.2022
Subvenções: da euforia à prudência
Outras inúmeras questões devem surgir a partir desse posicionamento do STJ, sempre que finalizado um round em qualquer discussão, dá-se início a um round subsequente, em que a prudência toma o lugar da euforia.
27.out.2022
Deep fake, mais um artifício aliado à desinformação
Para não ser enganado, é importante a atenção sobre a origem do conteúdo e ao teor da notícia.
27.out.2022
STF reconhece direito à restituição do imposto de renda pago indevidamente sobre pensão alimentícia
O procedimento para apresentação do pedido de restituição do valor do imposto indevidamente pago já foi esclarecido pela Receita Federal, que informou o valor recebido a título de pensão alimentícia não será mais tributado pelo imposto de renda.
27.out.2022
Portaria MINF 929/22: delegação de rodovias e relicitação
Uma opção que pode trazer mais segurança jurídica é que conste do termo de convênio entre a União e o ente federado a previsão expressa de que se trata de delegação de rodovia submetida a relicitação.
27.out.2022
Os danos materiais e morais em processos que envolvam contrafação de marca
É possível constatar que a fraude ao direito marcário concede ao proprietário do direito de reivindicar seus direitos, cessando o uso indevido e também o ressarcimento dos danos sofridos.
27.out.2022
Empréstimo para MEI: Conheça as vantagens e os riscos
As instituições financeiras possuem um grande interesse pelos MEI's e isto claramente se deve pelo surgimento de um grande contingente de adeptos deste tipo de organização empresarial.
27.out.2022
O crédito de IPI na hipótese de insumo tributado e empregado na industrialização desonerada
O vocábulo "inclusive" previsto no artigo em comento demonstra que não é só a saída de produto isento ou tributado à alíquota zero que ensejarão crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados.
26.out.2022
Recuperação judicial: Limitações ao uso de prejuízos fiscais para quitar débitos tributários
A hipótese de utilização de prejuízos fiscais prevista na Portaria 8.789, a princípio não exclui a possiblidade de que a PGFN autorize a utilização conforme previsão na Portaria 6.757/22.
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