10.fev.2023
10.fev.2023
O que é planejamento matrimonial e suas vantagens
Entendendo melhor como é possível se planejar antes de casar, através do pacto antenupcial, para garantia de um bom relacionamento durante ou após.
10.fev.2023
Caso brumadinho: A (difícil) responsabilização criminal em desastres ambientais
A concessão de responsabilidade ao dirigente de uma empresa é muito mais complexa do que a simples imputação de centenas de homicídios tão somente porque ocupa uma posição de comando e deveria tomar mais cuidado com a direção do aparato sob sua responsabilidade, fiscalizando e escolhendo os subordinados corretos.
10.fev.2023
Descortinando a lei geral da proteção de dados no Brasil
Uma discussão sobre a evolução da utilização de dados pessoais e suas consequências legislativas e funcionais para proteção da intimidade, prevalecendo a prestação de contas e a segurança jurídica.
10.fev.2023
A manutenção deletéria da invisibilidade negra: reflexões jurídicas
É crucial o protagonismo negro, para que sejam hasteadas as bandeiras de uma verdadeira justiça social, sem que haja o controle de discursos pelos grupos dominantes.
10.fev.2023
STF decide sobre os limites temporais da coisa julgada
Prejuízos bilionários às empresas podem levá-las à falência. Ainda há possibilidade de recurso de embargos de declaração.
10.fev.2023
A separação e o divórcio extrajudiciais à inteira disposição da sociedade
Mesmo havendo processo judicial em andamento, as partes podem colocar um fim nele e optar por dar início à separação ou divórcio amigável extrajudicial, atendidos os requisitos legais, obviamente.
10.fev.2023
A neutralidade não é neutra!
O precedente sob análise, e que já formou maioria para derrubar a lei de Rondônia, no controle concentrado gerará efeitos contra todos e vinculantes, constituindo precedente relevante para barrar todas estas iniciativas que de neutras não tem nada!
10.fev.2023
O caso Oi e a "Recuperação judicial da recuperação judicial"
Na nova recuperação judicial serão incluídos os créditos novados pela recuperação judicial anterior, em suas novas configurações, sendo passíveis de sofrerem novo deságio.
10.fev.2023
Direito digital - Lixo eletrônico - Sentido literal e figurado
Mesmo em caso de divulgação de fatos que sejam comprovadamente verídicos e que possam de alguma forma acarretar efeitos negativos na vida do indivíduo, prevalece o direito da coletividade de ter acesso a esses dados em prol da defesa de seus interesses ou prevalece o direito de privacidade do indivíduo?
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